Foi publicado, no Diário Oficial Eletrônico do TRT da 2ª Região desta sexta-feira (29), comunicado sobre as solicitações para a emissão de certidão de ação trabalhista.
O documento estipula as 18h do dia 12 de dezembro como a hora e a data limites para a solicitação e comprovação de recolhimento dos emolumentos, para que a emissão de certidão trabalhista seja atendida até o início do período do recesso, que vai de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014.
Após esse prazo, o sistema ficará indisponível, voltando a funcionar apenas no dia 7 de janeiro de 2014.
Leia abaixo a íntegra do comunicado e saiba mais detalhes:
COMUNICADO GP/CR nº 01/2013
A PRESIDENTE E O CORREGEDOR REGIONAL REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a aproximação do período de recesso desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO os procedimentos necessários para a emissão de certidão de ação trabalhista na Unidade de Atendimento do Fórum Ruy Barbosa e a necessidade de ultimar todos os pedidos existentes antes do início do período de recesso,
COMUNICAM:
Art. 1º As solicitações de emissão de certidão de ação trabalhista bem como a comprovação de recolhimento dos emolumentos, feitos exclusivamente pela internet no site deste Tribunal nos termos do art. 114 do Provimento GP/CR nº 13/2006, poderão ser realizadas até as 18hs do próximo dia 12/12/2013, quando o sistema ficará indisponível.
Parágrafo único. Todos os pedidos com comprovação de recolhimento realizados até essa data serão atendidos até o início do período de recesso.
Art. 2º Novas solicitações somente poderão ser realizadas a partir do dia 07/01/2014.
Publique-se e divulgue-se.
São Paulo, 28 de novembro de 2013.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)MARCELO FREIRE GONÇALVES
Desembargador do Trabalho Corregedor Regimental
Fonte: TRT2 / Clipping AASP (04.12.2013)