Teve início nesta segunda-feira (2) e segue até sexta (6) a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Semana foi aberta pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que destacou que o evento já se tornou uma "verdadeira tradição no Poder Judiciário". Em suas edições anteriores, a Semana da Conciliação já proporcionou a realização de 1,9 milhão de audiências, que resultaram em 916 mil acordos, índice de quase 50% de solução de conflitos.
Esta é a oitava edição da Semana Nacional de Conciliação, que ocorre anualmente desde 2006 e tem a participação de todos os tribunais dos ramos federal, estadual e trabalhista do Poder Judiciário. Ela consiste na seleção dos processos com possibilidade de acordo e na intimação das partes para que elas solucionem seus conflitos pela via da negociação.
Na Justiça do Trabalho, 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão mobilizados durante toda esta semana para tentar resolver o maior número de audiências possíveis. Em 2012, a os três ramos da Justiça geraram um resultado de 175.174 acordos, com valores homologados de R$ 749,7 milhões.
De acordo com o coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, há quase 300 mil audiências previstas para a Semana, conforme levantamento parcial. Segundo ele, a sociedade poderá acompanhar o número de audiências realizadas em todo o país durante esta semana por meio do "conciliômetro", um sistema de monitoramento que estará disponível a partir das 16 horas desta segunda-feira no portal do CNJ.
"Isso mostra a dedicação do Poder Judiciário e a adoção desse evento como política pública. Essa é uma tentativa de conscientizar a população de que soluções alternativas para os conflitos existem e precisam ser cada vez mais utilizadas. Nem todo processo necessita terminar com uma sentença e nem sempre uma sentença traz satisfação às partes", afirmou.
Por que conciliar?
Todo cidadão pode procurar a Justiça para reivindicar seus direitos, caso se sinta lesado ou ameaçado. A cada dia, o Judiciário dispõe de acesso mais fácil para quem deseja ver sua reivindicação atendida com redução de tempo e custos. A conciliação é um deles, pois representa a resolução de um conflito judicial de forma simplificada para ambas as partes. Por isso, a conciliação está se consolidando como alternativa eficaz, rápida e satisfatória para solucionar diversas causas.
Como funciona?
Por meio da conciliação, as partes - pessoas que participam de um processo judicial, ora como autor (dando início ao processo), ora como a parte que se defende - comunicam ao tribunal onde o processo tramita - corre, segue etapa por etapa - a intenção de conciliar, ou seja, a vontade de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o conciliador (que faz o papel de facilitador), acordam a solução mais justa para ambas. Conforme estabelece a Resolução CNJ n. 125 , a intenção de conciliar pode ser manifestada nos Núcleos de Conciliação existentes nos tribunais brasileiros ou nos setores indicados pelos tribunais. Outra opção é se inscrever nos mutirões de Conciliação, que são realizados constantemente pelos tribunais ou, ainda, durante a Semana Nacional da Conciliação, que é promovida anualmente pelo CNJ em parceria com os tribunais.
Fonte: Ascom CSJT, com informações do CNJ / Tribunal Superior do Trabalho (02.12.2013)