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Comissão de juristas analisa sugestões sobre Código Comercial 21/10/2013 às 13h


A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código Comercial se reúne na segunda-feira (21), às 14 horas, para analisar sugestões da população ao texto. O anteprojeto ficou disponível para consulta pública por um mês no Portal e-Cidadania. O prazo para sugestões se encerra nesta sexta-feira (18). As intervenções da população devem ser divididas em grupos e votadas pelos integrantes da comissão.


Durante a reunião, os integrantes também acompanharão exposições sobre shopping centers, com o professor Clóvis Malcher, e sobre mundo digital e simplificação do ambiente, com o professor Felipe Fabro. Também receberão a proposta sobre Falência Transnacional elaborada por Eronides dos Santos.



Comissão


Formada por 19 juristas e presidida pelo ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão iniciou seus trabalhos em 7 de maio de 2013. Segundo o relator do anteprojeto, Fábio Ulhoa, o novo Código Comercial tem como objetivos modernizar a legislação empresarial, simplificar o dia a dia das empresas, melhorar o ambiente de negócios no Brasil e reduzir as hipóteses em que a Justiça possa alterar os contratos.


Fonte: Agência Senado (18.10.2013)




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