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Senado prepara projeto para evitar superendividamento de consumidores 18/10/2013 às 12h

Com a ampliação do crédito fácil ao consumidor nos últimos anos, a população passou a aderir a contrair empréstimos de vários tipos sem qualquer preparação para o consumo consciente, o que acarretou o aumento do superendividamento. Combater esse problema é um dos principais objetivos da proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), apresentado nesta quinta-feira (17) pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) à Comissão Interna de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.


O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) acatou 20 emendas apresentadas pelos senadores ao PLS 283/2012, que trata de crédito ao consumidor e prevenção de excessos no endividamento. O texto propõe a instituição de uma série de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do endividamento excessivo, incentivando práticas de crédito responsável, de educação financeira e de repactuação das dívidas.


- O crédito no Brasil foi universalizado, e isso gerou, na prática, um superendividamento, uma oferta abusiva, quase que irresponsável e inconsequente do crédito. Estamos instituindo, por exemplo, o compartilhamento de responsabilidade do crédito. Tem responsabilidade de quem oferta e de quem se utiliza do crédito - avaliou o parlamentar.


O texto exige, por exemplo, que o fornecedor do crédito seja obrigado a informar o custo efetivo total (juros e outros encargos) nas operações. Também proíbe a utilização e divulgação de expressões "taxas de juros zero" ou "parcelamento sem acréscimo". A proposta ainda determina que o fornecedor avalie a condição do consumidor de pagar a dívida, inclusive verificando se o mesmo se encontra com restrição nos órgãos de proteção ao crédito.


Marilia Coêlho e Rodrigo Baptista


Colaborou Nelson Oliveira


Fonte: Agência Senado (17.10.2013)

 




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