SÃO PAULO - A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais vai permitir a transferência de um total R$ 10 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre contribuintes mineiros, em outubro. Esses créditos são usados por terceiros para abater o imposto a pagar.
Há contribuintes que acumulam milhares de créditos de ICMS, como os exportadores. Isso porque na exportação não incide ICMS.
A transferência desses créditos é, na prática, a sua venda. Ela é interessante para quem os compra porque a venda é feita, com deságio - paga-se pelo crédito menos do que ele vale perante o Fisco.
Porém, para transferir tais créditos para terceiros, é necessária a autorização do governo estadual. Essa autorização é mensal e, em relação aos créditos que poderão ser negociados este mês, o valor global a ser liberado pelo Fisco consta da Resolução nº 4.597, de 2013.
Publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, a nova norma entra hoje em vigor.
Hoje também foi publicado o Comunicado nº 10, da Subsecretaria da Receita Estadual. Segundo a norma, em setembro, dos R$ 10 milhões liberados, R$ 9,62 milhões foram usados. Quatorze pedidos de liberação de créditos foram concedidos, um foi negado, três foram cancelados e um foi anulado, de um total de 302.
Por Laura Ignacio | Valor
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária
Fonte: Valor Econômico (07.10.2013)