A partir de agora é possível pesquisar enunciados de todas as edições das jornadas de direito promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), por meio de uma base de pesquisa virtual. A iniciativa do CEJ/CJF visa facilitar o acesso a 586 enunciados que servem como orientação doutrinária para interpretação da lei. O sistema de consulta, totalmente desenvolvido pelo próprio conselho, está disponível aqui.
De acordo com a responsável pelo projeto, a subsecretária de Informação Documental e Editoração do CEJ, Cyva Regattieri de Abreu, em razão do número de enunciados e de sua ampla utilização nas diversas atividades relacionadas ao direito, identificou-se a necessidade de oferecer tratamento à informação para facilitar o acesso por meio de uma base de pesquisa. "Precisávamos desenvolver um programa que oferecesse um tratamento da informação condizente com a necessidade dos usuários e a importância doutrinária que os enunciados representam para a comunidade jurídica", explicou.
Segundo ela, as ferramentas de consulta são semelhantes às da busca de jurisprudência dos tribunais superiores, pois oferecem um ambiente com o qual o público-alvo já está familiarizado. Isso porque o sistema foi desenvolvido com base na identificação de interesses de busca da informação. Para tanto, foram criados recursos para pesquisa por assunto e número do enunciado. A busca pode ainda ser refinada pela seleção da jornada, comissão ou pela referência legislativa. Além disso, é possível visualizar qualquer alteração dos enunciados por meio das anotações constantes do campo Notas. A justificativa de cada enunciado somente estará disponível a partir dos enunciados da VI Jornada de Direito Civil.
De acordo com o responsável pelo desenvolvimento do sistema, Guilherme Rezende Prado, chefe da Seção de Suporte à Engenharia de Software do CEJ, a ferramenta de busca funciona em todos os navegadores atuais de internet, inclusive nos dispositivos móveis, como celulares e tablets. E a cada nova edição de jornada de direito, os novos enunciados se juntarão aos já existentes na base de dados. "Isso porque o sistema foi desenvolvido para atender a uma recuperação mais precisa dos enunciados por assunto, tema, artigo, jornada ou comissão temática", informou.
O desenvolvimento da plataforma de busca de enunciados durou cerca de dois meses. Para o subsecretário de Engenharia de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação do CJF, Edilberto Cavalcante, a equipe viu nesse sistema uma oportunidade. "É um produto novo que serviu, principalmente, para demonstrarmos nossa capacidade interna de desenvolver softwares", avaliou.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (03.10.2013)