A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, no último dia 11, proposta que torna obrigatória a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos alertando sobre a existência de ingredientes de origem animal na sua composição. O objetivo é prestar uma informação mais clara aos consumidores que optaram pela dieta vegetariana.
A medida está prevista no Projeto de Lei 767/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que foi aprovado na comissão com modificações. Originalmente, o projeto tornava obrigatório o alerta da presença de carne suína nos alimentos ofertados ao consumidor. A ideia era informar as pessoas que não comem carne de porco por motivo de saúde ou religião.
O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Carlos Souza (PSD-AM), no entanto, concordou em aumentar a abrangência da proposta. "O projeto atende ao direito à informação correta e ostensiva ao consumidor, à semelhança do já ocorre sobre a presença de glúten em alimentos", observou.
A proposta sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, apreensão do produto e cassação do registro do produto junto ao órgão competente.
Rejeição anterior
Anteriormente, o PL 767/11 havia sido rejeitado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O relator nesse colegiado, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), considerou que a medida poderia levar o consumidor a crer que a carne suína é prejudicial à saúde, o que afetaria a cadeia produtiva da suinocultura.
Outro argumento de Colatto é que a legislação brasileira já determina que os alimentos embalados apresentem em seus rótulos a listagem dos ingredientes. Além disso, segundo ele, o número de pessoas que não comem carne de porco por motivo religioso no Brasil se conta em milhares de pessoas, o que não justificaria a matéria.
Tramitação
Como foi rejeitado por uma comissão e aprovado por outra, o projeto perdeu o caráter conclusivo de sua tramitação. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara Notícias (23.09.2013)