A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei 636/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe o uso de material reciclado em embalagens de alimentos.
A proposta também foi rejeitada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e será arquivada, a não ser que haja recurso para que ela seja votada pelo Plenário.
O parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Afonso Florence (PT-BA), foi contrário ao projeto. Ele destaca que a coleta de papel para reciclagem gera emprego e renda para milhares de pessoas de baixa renda, além de reduzir o consumo de insumos para a produção de novas embalagens. "A rigor, a possibilidade de contaminação, apontada na justificativa do projeto, não está sequer comprovada", completou.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Lara Haje
Edição - Patricia Roedel
Fonte: Agência Câmara Notícias (09.09.2013)