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Dilma admite mudanças em multa do FGTS 10/09/2013 às 16h

Em reunião com a base aliada, presidente propôs acordo em troca da manutenção do veto ao fim da multa adicional
Eduardo Cunha, líder do PMDB, defendeu que a verba seja destinada ao trabalhador, na hora da aposentadoria

 

 

Em reunião ontem com líderes das bancadas aliadas na Câmara, a presidente Dilma Rousseff disse estar aberta a negociar mudanças na regra que exige dos empregadores o pagamento ao governo de uma multa adicional de 10% do FGTS em casos de demissões sem justa causa.


Na reunião, a presidente também discutiu o aumento de investimentos em saúde. Alguns líderes defenderam a aprovação do projeto que destina 10% da receita corrente bruta da União à Saúde, em tramitação no Senado, que tem um impacto de R$ 40 bilhões para o governo.


Segundo os líderes, não houve entendimento sobre o tema e as bancadas teriam ficado de discutir alternativas.
A presidente apelou mais uma vez para que os congressistas não aprovem projetos que representem gastos extras para o Executivo.


No próximo dia 17, o Congresso deve colocar em votação um novo lote de vetos presidenciais. O que mantém a multa do FGTS é o que corre o maior risco de ser derrubado, segundo congressistas.


A condição apresentada por Dilma para iniciar essa negociação é a manutenção do veto ao fim dessa regra.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) transmitiu a posição da presidente, que teme o impacto no andamento de um dos seus principais programas e provável bandeira eleitoral na campanha à reeleição no ano que vem: o Minha Casa, Minha Vida, bancado com recursos do FGTS.


Caso o veto seja mantido, Dilma mandaria um projeto de lei sobre o tema para o Congresso, mas manifestou a opinião de que os recursos deveriam ser assegurados para a área de habitação.


O líder da bancada do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), propõe que a verba seja destinada ao trabalhador, na hora da aposentadoria. Segundo ele, Dilma se mostrou simpática à ideia.


Aceno


Mais cedo, durante evento no Planalto, Dilma fez um novo aceno ao Congresso durante cerimônia de sanção de projeto que destina recursos do petróleo à saúde e à educação.


O projeto, que assegura 75% dos royalties para a área e outros 25% para a saúde, não era exatamente o que Dilma historicamente defendia, mas acabou acatado e elogiado pela presidente.


"[Destinar mais recursos para a educação] Foi o que conseguimos com a aprovação desta lei pelo Congresso Nacional. Com mudanças que aperfeiçoaram a proposta e preservaram o espírito da lei. Ao Congresso, portanto, devemos reconhecimento pela sensibilidade social e pela visão estratégica que o Congresso demonstrou", disse Dilma em seu discurso.


Ela agradeceu ao relator da matéria na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), cuja ação entrou em rota de colisão com o Planalto várias vezes.


(TAI NALON E MÁRCIO FALCÃO)

 

 

Fonte: Folha de São Paulo (10.09.2013)

 




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