A partir de 16/9, empresas e sindicatos trabalhistas acessarão com certificado digital ICP-Brasil o Sistema de Homologações do MTE, conhecido como HomologNet. Com esta instituição, passa a vigorar o uso do certificado digital na autenticação e assinatura das transações de geração, quitação e homologação das rescisões de contrato de trabalho. A mudança garantirá, entre outras vantagens, mais agilidade no processo de concessão do seguro-desemprego. As informações são da administradora Boa Vista Serviços S/A.
O acesso dos sindicatos laborais ao módulo de assistência à homologação de rescisões trabalhistas do sistema HomologNet exclusivamente por meio de certificação digital está determinado por meio da Portaria 855/13, do MTE, publicada no DOU. Os sindicatos devem ficar atentos a essa informação e agilizar o processo de obtenção do certificado digital, adequando-se a esta nova realidade.
Desenvolvido pelo MTE, o HomologNet é o sistema de homologações das rescisões contratuais, vigente desde 2010, para cálculos e termos elaborados via internet. Este sistema possibilita que tanto o MTE quanto o sindicato da categoria e o trabalhador tenham acesso aos dados e cálculos.
De acordo com informações do MTE, com a autenticidade do Certificado Digital, o HomologNet proporciona mais segurança ao trabalhador e transparência no ato da rescisão contratual, através de um sistema confiável e seguro, possibilitando à fiscalização trabalhista mais controle sobre as rescisões. Por isso, no caso das rescisões contratuais, a certificação digital é necessária, para assegurar que as informações sobre o encerramento do vínculo estão sendo prestadas de fato pelo empregador.
A emissão do certificado digital pode ser feita de forma rápida, tanto para quem precisa renovar o seu certificado, quanto por aquele que está em busca de um novo.
Fonte: Migalhas (09.08.2013)