A Comissão de Legislação Participativa promove seminário, na próxima quarta-feira (7), das 14h30 às 17 horas, para discutir o Projeto de Lei 4793/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que trata da remuneração do trabalho exercido à distância ou no domicílio do empregado, também chamado de teletrabalho.
De acordo com a proposta, as regras para a remuneração desse tipo de trabalho serão definidas em contrato individual de trabalho, convenção ou acordo coletivo de trabalho. O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT (Decreto-lei 5.452/43), para regulamentar o assunto.
A sugestão para a realização do seminário foi feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). O sindicato ressalta que o teletrabalho já é uma prática adotada no serviço público e prevista na Lei 12.776/12, que dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU).
Programação
14h30
Mesa de abertura:
- o presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG);
- o 1º secretário da Câmara, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC);
- o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra;
- a relatora da proposta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputada Gorete Pereira (PR-CE);
- o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio; e
- o ex-ministro do TCU e ex-deputado federal Ubiratan Diniz de Aguiar.
15 horas
Mesa de exposições:
- o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão;
- o secretário-geral de Administração do TCU à época de implantação do teletrabalho, Fernando Luiz Souza da Eira;
- o professor de pós-graduação do Instituto Tecnológico Aeroespacial (ITA), da Business School São Paulo (BSP) e da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Ojima Sakuda;
- diretor-presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), Alvaro Augusto Araújo Mello;
- o ex-servidor do TCU, José Raymundo Ribeiro Campos, que participou do teletrabalho no Órgão; e
- o diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara, Adolfo Costa Araújo Furtado.
16h
Debates.
O seminário ocorrerá no Plenário 3.
Íntegra da proposta:
PL-4793/2012
Da Redação/DL
Fonte: Agência Câmara Notícias (01.08.2013)