A Câmara analisa proposta que regulamenta a produção de cerveja artesanal no País. A medida está prevista no Projeto de Lei 5191/13, que limita em 30 mil litros por ano a produção máxima de um estabelecimento cervejeiro artesanal.
O autor da proposta, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), acredita que a norma deve estimular a produção de cerveja no Brasil. "De acordo com as diversas entidades representativas desse segmento cervejeiro, a ausência de normas e regulamentos para a produção e a comercialização da cerveja artesanal é o principal entrave para a difusão da produção e o crescimento do segmento", argumentou.
Registro
De acordo com o projeto, as empresas deverão ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além de cumprir exigências sanitárias estabelecidas pelo órgão. Todas as inspeções às cervejarias artesanais, segundo a proposta, serão prioritariamente orientadoras e qualquer auto de infração só será feito após duas visitas ao estabelecimento.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara Notícias (01.08.2013)