A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (9), o PLS 369/2011, que determina a consulta ao trabalhador sobre o período em que pretende gozar férias. A proposta é da senadora Ana Rita (PT-ES) e, segundo ela, vai facilitar a marcação das férias para os trabalhadores regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, a concessão de férias deverá atender tanto às necessidades do patrão, quanto aos interesses do funcionário.

Segundo o artigo 136 da CLT, o período concedido deve atender exclusivamente aos interesses do empregador.

Conforme alterações propostas pelo relator, Alvaro Dias (PSDB-PR), esse dispositivo passa a determinar que "a época da concessão das férias deverá levar em conta as necessidades do trabalho e os interesses do empregado; mas, inexistindo concordância quanto à definição do período em que serão gozadas - ou acordo ou convenção coletiva a respeito - caberá ao empregador a prerrogativa de fixar as datas, dando ciência ao empregado da decisão".

O relatório diz também que membros de uma mesma família terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disso não resultar prejuízo para o serviço na empresa. Já o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

Alvaro Dias decidiu acatar emenda do senador José Agripino (DEM-RN), que exime o patrão de fundamentar a decisão final junto ao empregado. O autor da emenda argumenta que somente o empregador tem condições de auferir quantos e quais funcionários são necessários para o pleno funcionamento da empresa.

O PLS 369/2011 tramita em conjunto com o PLS 552/2011, do senador licenciado Marcelo Crivella, considerado prejudicado pelo relator. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que vai dar decisão terminativa sobre o assunto.

Anderson Vieira e Djalba Lima

 

Fonte: Agência Senado (09.07.2013)