A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, em reunião na quarta-feira (10), às 9h, projeto do senador Paulo Davim (PV-RN) que restringe os pontos de vendas de cigarros (PLS 139/2012). A proposição proíbe a comercialização de tabaco e produtos derivados em postos de gasolina, supermercados, estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, lojas de conveniência e bancas de jornal.
Na justificação da matéria, Davim lembra que o tabaco está associado ao crescimento de diversas doenças crônicas, responsáveis pela maior parte das mortes de brasileiros atualmente. Ele também ressalta o impacto da publicidade nos pontos de venda sobre crianças e adolescentes.
"Restringir os locais onde se pode comprar cigarro constitui não apenas a imposição de maiores dificuldades para o consumo, mas também uma estratégia efetiva para reduzir sua promoção e contribuir para o controle do tabaquismo em nosso país", conclui.
O relator da matéria na CAS, senador José Pimentel (PT-CE), deu voto favorável à aprovação da matéria.
Em debate na CAS, no dia 14 de maio, representantes de entidades médicas e antitabagistas apoiaram as medidas restritivas. Luiz Carlos Correa da Silva, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) disse que, se as pessoas parassem de fumar, a incidência de câncer de pulmão e enfisema pulmonar cairia 90%.
O secretário executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Carlos Fernando Galant, ressaltou, porém, o impacto econômico e social na medida, inclusive na arrecadação tributária. Ele alegou, ainda, que a restrição incentivaria o contrabando.
Depois da CAS, a matéria será examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado (05.07.2013)