A Comissão de Defesa do Consumidor cancelou a audiência pública que realizaria amanhã (14) para discutir o Projeto de Lei 4835/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). O PL obriga os supermercados a fixar etiquetas com o valor total e o valor por unidade de medida nas gôndolas de produtos vendidos por litro, metro ou quilo.
Na reunião também seria discutido o Projeto de Lei 5846/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que proíbe os estabelecimentos comerciais de utilizar somente códigos de barras nos produtos.
O debate foi cancelado devido à incompatibilidade de agenda dos convidados. Nova data para a realização da audiência ainda será definida.
Íntegra da proposta:
PL-5846/2005
PL-4835/2009
Fonte: Câmara dos Deputados (13.04.10)