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Comissão cancela debate de projetos sobre etiquetas de produtos 19/04/2010 às 18h


A Comissão de Defesa do Consumidor cancelou a audiência pública que realizaria amanhã (14) para discutir o Projeto de Lei 4835/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). O PL obriga os supermercados a fixar etiquetas com o valor total e o valor por unidade de medida nas gôndolas de produtos vendidos por litro, metro ou quilo.

Na reunião também seria discutido o Projeto de Lei 5846/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que proíbe os estabelecimentos comerciais de utilizar somente códigos de barras nos produtos.

O debate foi cancelado devido à incompatibilidade de agenda dos convidados. Nova data para a realização da audiência ainda será definida.

Íntegra da proposta:

PL-5846/2005

PL-4835/2009

Fonte: Câmara dos Deputados (13.04.10)




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