(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Comissão do novo Código Comercial debate proposta com ministro Gilmar Mendes 02/07/2013 às 15h

A comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) realiza audiência pública nesta terça-feira (2) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O debate está marcado para as 15 horas, no Plenário 3.


A proposta do Código Comercial tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas. O texto trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.


A audiência foi sugerida pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que é autor do projeto. Um dos principais pontos destacados por ele é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

 

Íntegra da proposta:


PL-1572/2011


Da Redação/DC

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias (01.07.2013)

 




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» Receita esclarece serviço de procuração para acesso ao e-cac colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA) 11 de Agosto 2020, às 17h
» Tribunal expande projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas 11 de Agosto 2020, às 16h
» Consumidor tem direito de troca imediata de bem essencial ao trabalho 11 de Agosto 2020, às 16h
» Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores 11 de Agosto 2020, às 16h
» Prorrogada validade de MP que criou conta de poupança social 11 de Agosto 2020, às 16h
» STJ – Tribunal não terá expediente nesta terça-feira (11) 11 de Agosto 2020, às 16h
» SAIBA COMO FICA O FUNCIONAMENTO DO TRT-2 NO DIA DO ADVOGADO 11 de Agosto 2020, às 16h
» TJDFT suspende expediente nesta terça-feira, 11/8, em virtude de feriado forense 11 de Agosto 2020, às 16h
» INSTITUCIONAL: Dia 11 de agosto não haverá expediente no TRF1 devido ao feriado regimental dia do Direito 11 de Agosto 2020, às 16h
» PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional 10 de Agosto 2020, às 15h

Ver mais »