A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (5) proposta que aumenta a carga tributária de cigarros e bebidas alcóolicas. A proposta (PL 3517/12), de autoria do deputado Júlio Campos (DEM-MT), eleva em 10% as alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
De acordo com o relator, deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), os aumentos de alíquotas podem ser contraproducentes do ponto de vista econômico a partir de determinado patamar. Ele argumenta que "a elevação da carga tributária pode produzir evasão ou estímulo às atividades informais, gerando perda de receita".
Gurgel ainda ressalta que, atualmente, a carga tributária imposta aos cigarros é de 72% do preço do produto. No caso das bebidas, de 76,6% para a cachaça, de 62,2% para o chope e de 55,6% para a cerveja.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção
Fonte: Agência Câmara Notícias (10.06.2013)