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Desenvolvimento Econômico rejeita aumento de tributos para cigarro e bebidas 11/06/2013 às 11h

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (5) proposta que aumenta a carga tributária de cigarros e bebidas alcóolicas. A proposta (PL 3517/12), de autoria do deputado Júlio Campos (DEM-MT), eleva em 10% as alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

 

De acordo com o relator, deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), os aumentos de alíquotas podem ser contraproducentes do ponto de vista econômico a partir de determinado patamar. Ele argumenta que "a elevação da carga tributária pode produzir evasão ou estímulo às atividades informais, gerando perda de receita".


Gurgel ainda ressalta que, atualmente, a carga tributária imposta aos cigarros é de 72% do preço do produto. No caso das bebidas, de 76,6% para a cachaça, de 62,2% para o chope e de 55,6% para a cerveja.


Tramitação


Em caráter conclusivo, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:


PL-3517/2012


Reportagem - Maria Neves


Edição - Regina Céli Assumpção

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias (10.06.2013)

 




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