Proposta seguirá para o Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (4) a criação de 198 procuradorias da República em diversos municípios, medida prevista no Projeto de Lei 4357/12, da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os procuradores da República são os integrantes do Ministério Público Federal designados para oficiar junto aos juízes federais e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, onde não tiver sede a Procuradoria Regional da República. Trata-se do primeiro nível da carreira. Os procuradores, além do controle externo do Judiciário, são responsáveis pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
O relator do projeto, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), ressaltou que a medida não gerará aumento de despesas no orçamento do MPF e destacou que a ampliação das procuradorias vai atender a população brasileira. "A estrutura do Ministério Público da União necessita ser ampliada, não só para responder à crescente demanda processual, mas também para atender, de forma efetiva, a população brasileira", argumentou.
Localização
Das 198 procuradorias criadas, 98 têm localização definida e 100 não. As que têm localização definida serão instaladas da seguinte maneira:
- 18 na 1ª Região: Tabatinga (AM), Feira de Santana (BA), Vitória da Conquista (BA), Anápolis (GO), Caxias (MA), Lavras (MG), Montes Claros (MG), Varginha (MG), Sete Lagoas (MG), Governador Valadares (MG), Divinópolis (MG), Pouso Alegre (MG), Poços de Caldas (MG), Contagem (MG), Muriaé (MG), Rondonópolis (MT), Cáceres (MT) e Ji-Paraná (RO);
- 17 na 2ª Região: Angra dos Reis (RJ), Duque de Caxias (RJ), Itaboraí (RJ), Macaé (RJ), Magé (RJ), Nova Friburgo (RJ), Nova Iguaçu (RJ), Petrópolis (RJ), São Gonçalo (RJ), São João do Meriti (RJ), Teresópolis (RJ), Três Rios (RJ), Volta Redonda (RJ), Cachoeira do Itapemirim (ES), Colatina (ES), Linhares (ES) e São Mateus (ES);
- 30 na 3ª Região: Americana (SP), Araraquara (SP), Assis (SP), Botucatu (SP), Barretos (SP), Bragança Paulista (SP), Caraguatatuba (SP), Catanduva (SP), Franca (SP), Guaratinguetá (SP), Guarulhos (SP), Itapeva (SP), Jales (SP), Jaú (SP), Jundiaí (SP), Lins (SP), Mogi das Cruzes (SP), Ourinhos (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Carlos (SP), Santo André (SP), São João da Boa Vista (SP), Taubaté (SP), Tupã (SP), Corumbá (MS), Coxim (MS), Dourados (MS), Naviraí (MS), Ponta Porã (MS) e Três Lagoas (MS);
- 20 na 4ª Região: Bento Gonçalves (RS), Cachoeira do Sul (RS), Canoas (RS), Cruz Alta (RS), Erechim (RS), Lajeado (RS), Santa Rosa (RS), Cascavel (PR), Francisco Beltrão (PR), Guaíra (PR), Jacarezinho (PR), Paranavaí (PR), União da Vitória (PR), Brusque (SC), Caçador (SC), Concórdia (SC), Itajaí (SC), Jaraguá do Sul (SC), Mafra (SC) e Rio Sul (SC);
- 13 na 5ª Região: Caruaru (PE), Serra Talhada (PE), Arapiraca (AL), União dos Palmares (AL), Crateús (CE), Juazeiro do Norte (CE), Limoeiro do Norte (CE), Sobral (CE), Souza (PB), Caicó (RN), Mossoró (RN), Estância (SE) e Itabaiana (SE).
Já as que não têm localização definida serão distribuídas na seguinte forma: 48 na 1ª Região, 4 na 2ª Região, 14 na 3ª Região, 14 na 4ª Região e 20 na 5ª Região.
Tramitação
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, e ainda precisa passar pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara Notícias (06.06.2013)