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Falta de acordo inviabiliza reforma do ICMS 23/05/2013 às 10h

Sem acordo sobre a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o governo desistiu de aprovar a medida provisória que cria fundos bancados pela União para compensar os Estados pela perdas na arrecadação do imposto.


O Congresso não vai votar a medida até 3 de junho, quando ela perde a validade. Com a decisão de deixar a MP caducar, o governo na prática põe fim à reforma do ICMS.


Os congressistas condicionam a aprovação do projeto que modifica as alíquotas do imposto à aprovação da MP e também de projeto, em tramitação na Câmara, que muda o indexador da dívida dos Estados e dos municípios.


Nesta semana, o governo já havia decidido retirar de tramitação o projeto que modifica o indexador. Além disso, não há acordo entre os senadores para a mudança na alíquota do ICMS.


Relator da medida provisória, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que a aprovação do texto só faria sentido se ocorresse junto com as outras duas propostas.


"Nós perdemos o caminho. A medida provisória nada mais era que a chegada desse caminho. Se o caminho não é mais possível de ser percorrido, como é que podemos votar a chegada?", questionou Pinheiro.


Segundo o senador, o governo poderá adotar nova estratégia para tentar aprovar mudanças no ICMS com o envio de projeto, de autoria do Executivo, com novas alíquotas e a criação dos fundos.


Ontem, o conselho que reuniu os 27 secretários estaduais de Fazenda voltou a debater os termos da reforma do ICMS. A discussão, porém, foi inconclusa, segundo o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi.


O compromisso, segundo ele, é tentar avançar na discussão nas duas próximas semanas. "O tema foi discutido pelo Confaz e levado ao Congresso. Não deu certo. Agora voltamos ao estágio anterior", disse Calabi.

IMPASSE

A polêmica em torno do ICMS ganhou força há duas semanas, quando a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que amplia as operações que ficam fora da unificação da alíquota interestadual em 4%.


O projeto original enviado pelo Executivo previa que as alíquotas, hoje de 12% e 7%, fossem unificadas em 4% para todos os Estados e produtos, com a exceção da Zona Franca e do gás natural.


Isso reduziria a possibilidade de os Estados concederem benefícios fiscais para atrair investimentos.


Pelo projeto aprovado na comissão, as regiões Norte, o Nordeste e Centro-Oeste e o Estado do Espírito Santo poderiam reduzir gradualmente suas alíquotas, hoje em 12%, para 7%.


Por Gabriela Guerreiro e Mariana Schreiber

 



Fonte: Folha de São Paulo (22.05.2013)




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