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Pauta do ABRASMAIOR: diminuição de taxa de cartões de débito é tema de audiência pública na Câmara 30/04/2013 às 11h

A necessidade de diminuição dos custos de cartões de débito para o varejo será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que acontece hoje à tarde às 14h30, em Brasília-DF.


O presidente da ABRAS, Fernando Yamada, e o diretor da ABRAS responsável pelo Comitê Meios de Pagamento, João Carlos Devens, estiveram em reunião em fevereiro passado com o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, juntamente com o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), José do Egito Frota Lopes Filho, para manifestar a necessidade de desoneração dos meios de pagamento para o varejo, incluindo cartões de débito, crédito e voucher. O Banco Central, que também participa desta audiência, continua estudando como disciplinar esses meios de pagamento.


A partir da iniciativa da ABRAS, várias ações estão sendo tomadas pelas entidades do comércio em prol da desoneração, como apoiar este debate na Câmara.


A ABRAS enviou como representante na audiência para falar sobre a visão do setor de desoneração, o sr. Ronaldo dos Santos, diretor financeiro da Covabra Supermercados, diretor da Associação Paulista de Supermercados (APAS) e membro do Comitê Meios de Pagamento da Abras.


Menores taxas


O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), autor do requerimento aprovado para realizar o debate, focou a necessidade de audiência no levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que mostra que o setor de operações via cartão de débito reúne três características que precisam ser discutidas:
• O custo para o lojista é um percentual sobre cada operação realizada, com taxa que varia entre 1,5% e 2,5%.
• Os operadores do sistema têm ainda a vantagem do floating (tempo em que os recursos permanecem à disposição de alguém [banqueiro] sem remuneração), liquidando a operação com o lojista dois dias após o pagamento por parte dos consumidores.
• Não há risco envolvido na operação, pois esta é processada com a confirmação de disponibilidade de recursos para sua liquidação.


O deputado também citou estudo elaborado em 2010 pelo Banco Central e pela Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, envolvendo seis bandeiras, cinco credenciadores (como Visanet e Redecard) e 38 emissores dos cartões (como os bancos). O estudo concluiu que as duas maiores bandeiras (Visa e Mastercard) respondiam por mais de 90% do mercado, "tornando inequívoca a concentração nesse segmento". Segundo Campos, desde a publicação do estudo, medidas, como a quebra de contratos de exclusividade, foram tomadas visando estimular a concorrência no setor.


"Mudanças benéficas, mesmo que ainda tímidas, vêm se processando no setor."


Na opinião do parlamentar, a cobrança de um percentual da operação é claramente justificável no segmento de cartões de crédito, uma vez que parte desta taxa serve como seguro ante o risco de não pagamento. "Já no segmento de cartões de débito a operação, por ser livre de risco, o valor cobrado deveria corresponder apenas a uma taxa de serviço, em razão da utilização da estrutura da rede segura de pagamentos."


O deputado Guilherme Campos considera alta a cobrança de um percentual de 1,5 a 2,5% sobre o valor de cada operação, custo que é repassado para o consumidor. "Por que eles insistem em cobrar sobre um percentual da transação e não sobre um valor fixo para cada transação? O que faz o cartão de débito? Ele simplesmente tira da sua conta quando tem dinheiro e bota na conta do favorecido, que é do comércio, onde você está realizando sua transação. Não existe nenhum risco na transação."


De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, o uso de cartões de débito cresceu mais de 20% entre 2011 e 2012. A audiência terá a presença de representantes das empresas, do Banco Central, dos consumidores e do Ministério da Justiça.


Convidados


Estão convidados para o debate: 

- a secretária da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- o representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Ronaldo dos Santos;
- o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho;
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), representantes também do Visa do Brasil, Marcelo Noronha;
- o consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central do Brasil, Mardilson Queiroz;
- o advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cácito Esteves;
- o vice-presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Geraldo César de Araújo;
- o vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Pedro José Ferreira; e
- o advogado supervisor do Departamento Econômico Jurídico da Proteste, Weberth Costa Batista.


Importante


Os parlamentares também querem analisar a metodologia de cobrança dos serviços prestados. A comissão já se reuniu com as empresas de cartão de crédito e pretende fazer outra audiência sobre os cartões de benefícios como são os de alimentação, os vouchers, também foco da pauta de trabalho do ABRAS MAIOR.



Fonte: Portal Abras/Agência Câmara Notícias

 




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