Uma realidade concretizada, através do peticionamento processual eletrônico (entrada de petições iniciais), desde o início deste ano pelo TRF5, servirá como modelo para toda a Justiça do Trabalho do país e outros 13 tribunais de Justiça. O convênio foi firmado nesta segunda-feira entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O termo de cooperação técnica foi assinado no final da tarde de hoje (29) no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Com a participação do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp e do presidente do TRF5, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria.
O acordo de cooperação técnica tem o objetivo de uniformizar todos os procedimentos judiciais baseados no Processo Judicial Eletrônico do TRF da 5 ª Região. O software voltado para agilizar o trâmite processual na justiça federal foi implantado em conjunto pela secretaria Judiciária e pela subsecretaria de Informática do Tribunal. O investimento previsto pelo CNJ para implantação ao longo deste ano é de R$ 5,7 milhões de seu orçamento.
O convênio com os órgãos da Justiça do Trabalho será consolidado por meio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Em abril, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte pretende instalar o PJE para tramitação de processos nas varas cíveis. Todos os tribunais que tenham interesse na utilização da ferramenta podem adquiri-la.
Fonte: JusBrasil (30.03.10)