A Comissão Mista presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB/MS), promoveu Audiência Pública, hoje, para debater as alterações propostas pela MPV 597/2012 sobre a Participação dos Trabalhadores nos Lucros e Resultados da Empresa (PLR).
A CNI foi representada por Osmani Teixeira de Abreu, Conselheiro de Relações de Trabalho da Entidade. Participaram dos debates representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores.
Osmani Teixeira de Abreu, ressaltou que apesar de salutar, a medida deve também privilegiar e fortalecer a negociação coletiva, uma vez que as peculiaridades regionais e financeiras de cada empresa influenciam diretamente o pagamento da PLR. Salientou ainda que a media não possui urgência e relevância, e, deveria ser implementada por meio de Projeto de Lei a fim de que a matéria fosse amplamente debatida.
Os representantes dos Empregadores salientaram que a modificação é salutar na medida em que isenta o trabalhador de pagar imposto de renda sobre a PLR, aumentando assim o poder de consumo da classe. Apontaram que a isenção deveria se estender a outras parcelas que têm natureza jurídica de participação nos lucros e resultados, tais como a gratificação semestral percebida pelos bancários.
Os representantes das Entidades de trabalhadores ressaltaram que a incidência de imposto de renda sobre a PLR recebida pelos trabalhadores além de paradoxo é uma injustiça social, já que os dividendos percebidos pelos acionistas de empresas não são onerados com tributação, demonstrando assim, apoio à MPV. Criticaram o piso de isenção no importe de R$ 6.000,00, alegando que este deveria ser de no mínimo R$ 10.000,00, como propõem as emendas de n. 7 e 8, ambas de autoria do Deputado Paulinho Ferreira da Silva (PST/SP).
O Relator, Deputado Luiz Roberto (PT/SP), concluiu os trabalhos, asseverando que os debates foram frutíferos e demonstraram que os interesses da classe trabalhadora é convergente com os do setor produtivo, restando apenas aperfeiçoar alguns pontos. Nova Audiência Pública para debater a MPV será realizada no dia 19 de maço e contará com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Fazenda e do DIEESE.
Fonte: Novidades Legislativas Ano 16, nº 07 de 12 de março de 2013 - Confederação Nacional da Indústria / Relaçõesdotrabalho.com.br (13.03.13)