As empresas Shell (hoje Raízen) e Basf e representantes dos trabalhadores não chegaram ontem (14) a um acordo, na audiência de conciliação no Tribunal Superior de Trabalho, sobre as indenizações às vítimas de contaminação na extinta fábrica de pesticidas de Paulínia (SP), no maior processo trabalhista em curso no país, que deve ultrapassar R$ 1 bilhão em indenizações.
Mesmo sem acordo, houve avanços. As companhias se comprometeram a pagar assistência médica vitalícia às famílias dos doentes, além de uma indenização, cujo valor vai depender do número de beneficiários (trabalhador e dependentes) e dos anos de serviço na empresa. O detalhamento dessa proposta será apresentado em reunião na próxima terça-feira (19) com a intermediação do Ministério Público do Trabalho.
Se não houver consenso até o próximo dia 28, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, tomará uma decisão para encerrar a disputa judicial que se arrasta há sete anos. Durante a audiência, os envolvidos não trataram da indenização coletiva por danos ambientais, estimada em R$ 1 bilhão, que iria para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, de acordo com decisão da Justiça trabalhista nas primeiras instâncias. Esta questão será definida pelo TST.
Dalazen recusou a proposta das empresas de dobrar o valor da indenização - de R$ 120 mil a R$ 330 mil para de R$ 240 mil a R$ 660 mil por grupo familiar - para trabalhadores que abram mão de receber assistência médica para o tratamento de doenças decorrentes da atividade industrial entre 1974 e 2002. Segundo o ministro, "a longo prazo, a oferta pode ser prejudicial aos trabalhadores".
O presidente do TST avaliou que "é uma proposta tentadora, mas que pode se revelar no futuro deletéria, prejudicial aos trabalhadores, porque pode aparecer uma doença até mesmo desconhecida".
Representantes dos trabalhadores e os procuradores alegam que o universo de atingidos supera mil pessoas, envolvendo ex-funcionários e dependentes, prestadores de serviços e terceirizados. Na audiência, as companhias se comprometeram a custear o tratamento vitalício, inclusive emergência em hospitais, a um grupo de 884 vítimas. Para isso, se dispõem a criar um fundo com R$ 50 milhões, que teria gestão compartilhada entre as partes, para cobrir as despesas médicas.
Além dessa ação, as duas empresas são rés em mais 35 ações que tramitam em Campinas (SP), movidas por donos de chácaras no entorno da antiga fábrica. Destas, 30 tiveram decisão favorável em primeira instância. Os proprietários pedem R$ 750 mil, enquanto as empresas oferecem R$ 150 mil.
Substâncias cancerígenas no terreno da fábrica
Segundo o jornal O Globo, desde 2002 - quando a fábrica de agrotóxicos mantida primeiro pela Shell e depois pela Basf foi interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - 62 ex-funcionários e dez proprietários de sítios próximos à indústria morreram. Destes, sete faleceram no ano passado.
Resultados toxicológicos mostraram que as águas subterrâneas e o solo em toda a região, no Recanto dos Pássaros, um bairro de Paulínia (SP), estavam contaminados por substâncias altamente cancerígenas. Hoje, mais de 1.100 ex-trabalhadores recebem tratamento médico custeado pelas empresas.
Muitos ex-proprietários ainda brigam na Justiça para ter direito a tratamento médico e receber a indenização por seus terrenos, que foram interditados pelos órgãos ambientais.
A ação que está no Tribunal Superior do Trabalho (TST) é de 2007.
Fonte: Espaço Vital (15.02.2013)