Mais de 900 mil empresas brasileiras terão redução na alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) em 2013, informou ontem o Ministério da Previdência Social (MPS). A medida faz parte da metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e beneficia empresas que não registraram nenhum tipo de acidente ou concessão de benefício acidentário em 2009 e 2010.
Ao todo, 1.029.964 empresas, integrantes de 1.301 subclasses de atividades econômicas, tiveram o FAP 2012 calculado pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) do MPS. Desse total, apenas 90.097 empresas tiveram aumento na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2013, pois apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico.
O FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a dois pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente.
A Receita Federal também informou ontem que abrirá hoje, a partir das 9 horas, consulta ao segundo lote de restituição residual multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. Os valores referentes a essas restituições serão creditados no dia 15 de fevereiro, mediante depósito bancário, para um total de 92.562 contribuintes, totalizando R$ 171.739 700,12. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.
Para o exercício de 2012 (ano calendário 2011), serão creditadas restituições para 64.289 contribuintes, somando R$ 119.428 129,57, já acrescidos da taxa Selic de 6,60% (maio de 2012 a fevereiro de 2013). Desse total, 7.127 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei número 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso), somando R$ 28.074.185,75.
Para o exercício de 2011 (ano calendário 2010), serão creditadas restituições para um total de 12.546 contribuintes, totalizando R$ 27.075.957,61, já acrescidos da taxa Selic de 17,35 % (maio de 2011 a fevereiro de 2013). Quanto ao lote residual do exercício de 2010 (ano calendário de 2009), serão creditadas restituições para um total de 7.202 contribuintes, totalizando R$ 14.506.495,65, já acrescidos da taxa Selic de 27,50% (maio de 2010 até este mês).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009 (ano calendário de 2008), serão creditadas restituições para um total de 4.783 contribuintes, totalizando R$ 7.021.121,57, já atualizados pela taxa Selic de 35,96% (maio de 2009 a fevereiro de 2013). Referente ao lote residual de 2008 (ano 2007), serão creditadas restituições para um total de 3.742 contribuintes, totalizando de R$ 3.707.995,72.
Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços (06.02.2013)