(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

FCDL-RS pede bom senso na fiscalização de obrigatoriedade no selo do Inmetro em eletrodomésticos 14/01/2013 às 17h

Medida que entrou em vigor no início de janeiro foi bem recebida pela FCDL-RS que representa o varejo no Rio Grande do Sul, mas entidade teme prejuízos aos pequenos comerciantes



A entrada em vigor da obrigatoriedade do Selo de Certificação do Inmetro para uma nova gama de eletrodomésticos foi bem recebida pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS. No entanto, a entidade reivindica que a fiscalização seja feita com prudência e bom senso. O presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, defende que haja uma notificação, antes de ser aplicada a multa.


- O pequeno comerciante, muitas vezes, não tem estrutura para adaptar todo o estoque e pode acabar pagando muito caro. As grandes redes do varejo, conseguem se impor e fiscalizar os produtos que chegam da Indústria, o que nem sempre é possível no caso de pequenos estabelecimentos - explica.


Desde o dia 1º de janeiro, lojistas de todo o Brasil não podem mais vender eletrodomésticos sem certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A medida vale para 97 famílias de eletrodomésticos e visa melhorar a segurança desses aparelhos. Entre os produtos estão incluídos cafeteiras, liquidificadores, batedeiras, fogões, fornos elétricos, secadoras de roupa, ferros de passar, torradeiras, sanduicheiras, máquinas de lavar louças, adegas, congeladores e secadores de cabelo, entre outros.


- Não somos contra a medida. Ela pode favorecer os comerciantes, pois oferecemos para o consumidor um produto qualificado, certificado com um selo de segurança. Só é preciso que seja dado um tratamento justo no momento em que for identificado o produto sem o selo e que seja concedido um prazo para adaptação - completou Koch.


As fábricas estão produzindo eletrodomésticos com este selo de qualidade desde julho de 2012. Os testes de segurança para os produtos são realizados por OCPs (Organismos de Certificação de Produtos). A exigência vale para os produtos fabricados no Brasil e para os importados. As multas para os lojistas que descumprirem a medida variam de 800 e 30 mil reais e dobram em caso de reincidência.



FCDL-RS


A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul FCDL-RS, fundada em julho de 1972, é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como principal objetivo o desenvolvimento do setor varejista gaúcho, amparando e defendendo os interesses dos seus associados, através de uma agenda estratégica focada em tornar o setor referência mundial até o ano de 2017.


Gestora Estadual do SPC, Serviço de Proteção ao Crédito, criado há 57 anos por lojistas, é hoje referência Estadual e Nacional em informação de crédito de consumidores inadimplentes, dados e indicadores de inadimplência e análise de risco nas vendas a prazo no varejo.



Autor: Marcelo Matusiak


Fonte: Imprensa FCDL-RS / ConsumidorRS (11.01.13)

 




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» Relator de comissão mista propõe Imposto sobre Bens e Serviços em substituição a cinco tributos atuais 05 de Maio 2021, às 14h
» Lira susta comissão da Câmara sobre reforma tributária e defende tramitação eficiente da proposta 05 de Maio 2021, às 14h
» Novo eSocial Simplificado: como será a implantação para pessoas físicas e jurídicas 05 de Maio 2021, às 14h
» Inmetro regulamenta acondicionamento de balas, doces, chocolates e pastilhas 05 de Maio 2021, às 14h
» Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados 05 de Maio 2021, às 14h
» Covid-19: estado do Rio prorroga medidas de restrição até dia 18 05 de Maio 2021, às 14h
» DIRETOR-EMPREGADO NÃO RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA RECLAMADA 05 de Maio 2021, às 14h
» Projeto proíbe precificação dinâmica de produtos e serviços 05 de Maio 2021, às 14h
» STF – prorrogada a suspensão de prazos de processos físicos em trâmite no Supremo Tribunal Federal. 05 de Maio 2021, às 14h
» TJRS – Emissão de alvarás de folha corrida e certidões estão indisponíveis 05 de Maio 2021, às 14h

Ver mais »