O número de processos recebidos pelos tribunais superiores continua a ser maior que a capacidade das Cortes em julgá-los.
O relatório Justiça em Números de 2011, que será divulgado na segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que o melhor colocado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), só conseguiu finalizar 42,5% dos 370,8 mil processos que entraram ou estavam em estoque. O levantamento, realizado desde 2004, não inclui o Supremo Tribunal Federal (STF), única Corte livre da fiscalização do CNJ.
Segundo dados aos quais o Valor teve acesso, o estoque de processos dos tribunais superiores cresceu 5% em relação a 2010. O resultado é considerado positivo para o CNJ. Dos 469,3 mil casos novos que entraram em 2011, 369,6 mil (79%) foram julgados e finalizados, ou seja, não houve recurso. Só o Superior Tribunal de Justiça (STJ), incumbido de julgar violações à legislação federal, finalizou 204,6 mil dos 295,1 mil processos recebidos.
Dos processos pendentes de anos anteriores nos tribunais superiores, 94,6% foram finalizados em 2011. O percentual, porém, não inclui o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não divulgou seu estoque ao CNJ.
O TST, por exemplo, começou 2012 com quase 150 mil processos pendentes dos anos anteriores. Isso porque, em 2011, dos 370,8 mil recursos novos e de estoque os ministros julgaram 157,8 mil. A expectativa do tribunal é diminuir o estoque neste ano a partir da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT). A comprovação de regularidade com dívidas trabalhistas passou a ser exigida em janeiro para as empresas que participam de licitação pública. Segundo o TST, mais de 370 mil processos foram finalizados com o pagamento de dívidas para a retirada de certidões.
O CNJ também tem criado mecanismos para reduzir a carga de trabalho do Judiciário. A expectativa do conselho é que cerca de 26 mil novas ações tenham sido ajuizadas em 2011 nas esferas estadual, federal e trabalhista. Em 2006, foram 21,7 milhões e em 2010, 24,2 milhões. O aumento, porém, pode ser explicado, em parte, pela inclusão das justiças militar e eleitoral na pesquisa.
O coordenador do Justiça em Números, o conselheiro e juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, José Guilherme Vasi Werner, não comentou os números. Afirmou, porém, que o CNJ tem uma estratégia traçada para tentar reduzir a quantidade de novos processos judiciais. "Os números são avassaladores", disse, referindo-se ao volume registrado até 2010.
Além do incentivo às conciliações e implantação do processo judicial eletrônico, o Conselho quer rastrear e detalhar as causas que levam as pessoas ao Judiciário. Com as informações de movimento processual e dos maiores litigantes, o CNJ objetiva ter um panorama completo do problema para buscar soluções.
Segundo Vasi Werner, uma das ideias é formar parcerias com agências reguladoras, que "poderiam impor multas mais pesadas" para concessionárias de serviços públicos. O órgão também pretende abrir diálogo com empresas, bancos e com o próprio Estado que são frequentemente "réus" em ações judiciais. "A identificação das causas é um passo mais complexo que pode demorar [para ser efetivada], pois dependemos do processo eletrônico", diz o conselheiro.
bara Pombo - De Brasília
Fonte: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - Clipping Eletrônico (26.10.12)