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STJ altera horário de atendimento normal e regras de plantão 25/10/2012 às 16h

O Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na noite desta quarta-feira (24) mudanças no horário de atendimento normal ao público e também de plantões judiciais. As normas ainda serão publicadas e seus detalhes amplamente divulgados, mas seguem as linhas gerais vigentes no Supremo Tribunal Federal (STF).


A partir de novembro, o atendimento ao público será das 11h às 19h. Nos plantões de fim de semana e feriados, o tribunal atenderá das 9h às 13h. Essa mudança só entrará em vigor passados 20 dias da publicação, para que os advogados possam se adaptar.


Outra mudança relativa aos plantões é que o ministro relator será sempre o responsável pelo tratamento das medidas urgentes, já que pode acessar os processos a distância.


O Conselho também aprovou alteração de norma de acesso aos autos. Agora, advogados que tiverem acesso aos autos de processos com decisão ainda não publicada serão tidos como intimados.



Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ (24.10.12)




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