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Secretários traçam proposta conjunta 23/08/2012 às 15h

Uma proposta que tem a ambição de solucionar a guerra fiscal foi elaborada ontem por secretários estaduais de Fazenda do Sul e Sudeste reunidos em Porto Alegre.


O plano será levado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda e tem mandato para aplicar medidas tributárias de âmbito estadual.


Entre as principais medidas, está a redução gradativa, a partir de 2013, das alíquotas interestaduais, até alcançar a cobrança uniforme em todo o país de 4%.


Também será proposto registro, no Confaz, de todos os benefícios fiscais e financeiros concedidos nos Estados. Os programas de incentivo fiscal existentes - como o Fundopem e o Integrar, no Rio Grande do Sul -, serão mantidos por prazo definido, que terá período de transição variável conforme a atividade econômica beneficiada.


A concessão de novos estímulos estaduais será condicionada à aprovação do Confaz, sob pena de não aplicação das disposições do Convênio para o Estado que desrespeitar esse acordo.



Fonte: Zero Hora (23.08.12)

 




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