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Fim do fator previdenciário volta a ser debatido 28/06/2012 às 09h

O governo retomou a negociação em torno do projeto que acaba com o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias ligadas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), insistindo na fixação de uma idade mínima para a concessão do benefício.


Ameaçado com a decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de votar a proposta na próxima semana, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Previdência, Garibaldi Alves Filho, de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniram os líderes da base e conseguiram adiar a votação.


Os interlocutores do governo pediram prazo até o dia 10 de julho para apresentar uma proposta em substituição ao fim do fator previdenciário.


Os líderes do governo defendem a votação do projeto que institui a regra apelidada de 85/95. Essa proposta tem o apoio das centrais sindicais. Por essa fórmula, para se aposentar com o teto do benefício, a soma da idade e do tempo trabalhado deve chegar a 85 anos, no caso de mulheres, e 95 anos, se homem.

Matemática. O fator previdenciário é o mecanismo usado para definir o valor do benefício de aposentadoria que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, a idade e a expectativa de vida média dos trabalhadores brasileiros.


A regra faz com que os trabalhadores se aposentem mais tarde para obter o teto da aposentadoria.


Na rodada de negociação de ontem, o governo ponderou sobre a necessidade de instituir uma idade mínima para aposentadoria. Essa idade valeria para os trabalhadores que entrarem no mercado de trabalho no futuro, após a vigência da nova regra. Além disso, o governo trabalha no sentido de incluir uma forma de atualizar periodicamente a regra 85/95.


Acordo. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), disse que o governo pretende instituir uma reavaliação dessa fórmula, considerando o aumento da expectativa de vida do trabalhador. "Nós vamos avançar na discussão até o dia 10 de julho e levar a proposta ao plenário no mês de agosto.


Vamos votar em agosto independentemente de chegar a um acordo ou não", afirmou Figueiredo.


Na reunião, o governo pediu tempo para se acertar internamente antes de apresentar uma proposta, conforme relatou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). "Não havia condição de fechar um acordo. O importante foi a retomada do debate e o acerto das reuniões que acontecerão para discutir o tema", disse o líder petista. A definição sobre a idade mínima será objeto dessas discussões.


O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que é preciso pensar em três grupos distintos ao definir uma nova regra, dos trabalhadores que já se aposentaram, dos que estão trabalhando e contribuindo, e daqueles que ainda vão entrar no mercado de trabalho.


Por isso, poderá haver uma fase de transição. "Temos o compromisso de votar o fator previdenciário em até dois meses. O tema está pautado e será votado", afirmou Chinaglia.



DENISE MADUEÑO - EDUARDO RODRIGUES - BRASÍLIA
Fonte: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - Clipping eletrônico (28/06/2012)

 




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