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Comissão promove debate no RS sobre o novo Código Comercial 18/06/2012 às 14h

A comissão especial que analisa o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) promove em instantes simpósio para debater a proposta na segunda-feira (18), em Porto Alegre. O evento será realizado realizado na Assembleia Legislativa.


Na quarta-feira (20), a comissão realizará audiência pública em Brasília para discutir a proposta com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi. A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 4.
De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), a proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.


A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.


O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.
Íntegra da proposta:


• PL-1572/2011



Da Redação/WS
Fonte: Agência Câmara de Notícias (18.06.12)

 




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