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MP do Código Florestal soma mais de 620 emendas 05/06/2012 às 09h

Mais de 620 emendas foram apresentadas por deputados e senadores à medida provisória do Código Florestal, de acordo com funcionários da Subsecretaria de Apoio às Comissões Mistas do Senado, onde foram protocoladas as propostas. A comissão mista do Congresso que terá de analisar e dar parecer sobre a MP terá sua primeira reunião hoje às 14h. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) deverá ser formalizado relator da MP, que terá um deputado revisor. Na função, ele pretende ouvir "todas as partes envolvidas" para tentar buscar o consenso em torno do texto. A comissão é composta por 52 parlamentares (senadores e deputados titulares e suplentes).


Boa parte das emendas apresentadas é de deputados e senadores identificados com a Frente Nacional da Agropecuária, que defende alterações no texto. "Está muito perto de a gente construir um grande acordo em torno da medida provisória, desde que não haja radicalização de nenhum dos dois lados", diz o deputado Homero Pereira (PR-MT), presidente da frente.


A chamada bancada ruralista tem três preocupações principais com relação ao texto da MP, segundo Pereira. Primeiro, resgatar o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados para o artigo 1º, que trata dos princípios do código. Para os ruralistas, o dispositivo incluído na MP provoca insegurança jurídica, por dar margem a interpretações subjetivas, por ser muito detalhado. Eles querem um texto mais enxuto. "Do jeito que está, um juiz pode desconsiderar artigos da lei e ficar com o princípio", afirma Pereira.


Outra preocupação é dar um tratamento diferenciado ao médio produtor, dono de propriedade de cinco a dez módulos fiscais. Pela MP, o tamanho exigido da recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios é o mesmo para o médio e o grande produtor. "Achamos injusto. A grande produtor tem mais facilidade para fazer a recomposição", afirma o presidente da frente.


A terceira preocupação é com o fato de o ônus da recomposição das APP ser dos produtores. Para a bancada ruralista, o governo é que deveria arcar com a recuperação, "como é no mundo inteiro", de acordo com Pereira. "Temos fazer uma legislação que não seja exequível. E se a pessoa não tiver condições de fazer a recuperação? Pelo menos um incentivo ela deveria ter", diz o deputado.


A presidente Dilma Rousseff editou a MP 571/2012 para suprir as lacunas deixadas por seus vetos ao projeto do Código Florestal aprovado pelo Congresso. Entre os artigos vetados, está o que tratava das APPs ocupadas até 2008 com plantações ou criações.


Há emendas aumentando o rigor do código. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão do Meio Ambiente do Senado, apresentou emenda restabelecendo o dispositivo que disciplina a recuperação das nascentes e olhos d'água que havia sido aprovado por Câmara e Senado. Pela emenda, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de 30 metros. Pela MP, a área de recomposição obrigatória é de 5, 8 ou 15 metros, dependendo do tamanho da propriedade.


"As nascentes e olhos d'água têm a mesma importância, independentemente do tamanho da propriedade em que se encontrem. Temos de garantir a recomposição de no mínimo 30 metros", diz Rollemberg.


Por Raquel Ulhôa | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (05.06.12)




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