Veto total só ocorrerá se for absolutamente indispensável, alertou a ministra Ideli Salvatti
Apesar de o prazo para a avaliação sobre o novo Código Florestal terminar amanhã, a presidente Dilma Rousseff deve decidir ainda hoje sobre possíveis vetos ao texto aprovado no Congresso. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, um veto total ao texto só ocorrerá se for "absolutamente necessário".
- O objetivo central é buscar aproveitar o que de bom, principalmente daquele acordo produzido no Senado, restou no texto. Agora, é claro que aproveitar o que veio do acordo do Senado tem implicações de técnica legislativa. Então, é isso tudo que estão avaliando - afirmou Ideli.
A ministra acrescentou que possíveis vetos deixam lacunas na legislação, a serem supridas por instrumentos como medidas provisórias, decretos, resoluções ou projeto de lei.
- Com certeza, dependendo da posição, deverá vir um complemento, até porque não poderemos ter um vácuo legislativo. Se ficar vácuo, ou seja, não tiver nada que regule, precisa haver medida provisória para entrar imediatamente em vigor.
Ideli avaliou ainda que não vê a possibilidade de o Congresso derrubar possíveis vetos da presidente.
O texto do Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou a ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava sancionar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos. Entre as questões polêmicas da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente.
Fonte: Zero Hora (24.05.12)