Dois pontos incluídos pelo relator da MP 556/11, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), inviabilizaram a votação do texto nesta terça-feira (22). O governo não concordou com o valor da isenção de Imposto de Renda para a participação dos lucros distribuída aos trabalhadores.
Já a oposição manteve o anúncio de obstrução por discordar da proposta de flexibilização das licitações para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema público do ensino. A MP prevê a ampliação do regime de contratações da Copa do Mundo de Futebol (Regime Diferenciado de Contratações - RDC) para as obras do PAC e do sistema público do ensino.
As duas polêmicas inviabilizaram não apenas a votação da MP 556/12 como a 557/11, que não teve relatório distribuído aos partidos. Como não foram votadas, as propostas provavelmente perderão a validade em 31 de maio. Isso porque existe um acordo entre Câmara e Senado para garantir que as MPs sejam encaminhadas aos senadores pelo menos dez dias antes de expirado o prazo de vigência.
Pedido das centrais sindicais
O relator da MP 556/12 já conta com a perda de prazo da matéria e criticou a articulação do governo, que anunciou a isenção de IR para a participação dos lucros no Dia do Trabalho, mas se negou a votar a medida. Goergen acatou o pedido das centrais sindicais e incluiu a isenção para até R$ 12 mil por ano. "Se tivéssemos uma articulação organizada do núcleo do governo, teríamos aprovado essa proposta", disse o relator.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que os líderes são favoráveis à isenção da participação paga aos trabalhadores, mas não há acordo quanto ao limite. "Quando o ministro [Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência] anunciou a isenção, agiu com total responsabilidade, mas existe a análise de quanto será possível conceder", disse Chinaglia.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que as centrais negociam com o governo que o tema seja retomado na MP 563/12. Essa MP também poderá trazer a extensão do RDC para o PAC e obras do sistema de ensino, mas os líderes ressaltam que isso vai depender da evolução das negociações.
Benefícios para agropecuária
O relator da MP 556 disse que a perda de vigência da proposta vai trazer dois benefícios para o setor agropecuário, com a queda de dois mecanismos previstos na MP original que Goergen tinha a intenção de rejeitar. Um deles é o fim da proibição do uso de crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins conseguidos por agricultores com a compra, no mercado interno, de insumos e matérias-primas quando essas são isentas desses tributos.
Outro ponto derrotado com a perda de eficácia da MP é o aumento do teto de cobrança da Cide-Combustíveis sobre o álcool, que passaria de R$ 37,20 por m³ para R$ 602 por m³. A intenção do governo era aumentar sua margem de manobra para forçar as usinas a estocarem mais álcool na safra e evitar saltos de preço na entressafra. Esse ponto foi a maior derrota do governo na negociação da MP 556. "O governo editou uma MP em que a Cide é ponto central, não fez MP para tratar de outros assuntos", disse o líder governista Arlindo Chinaglia, que não quis antecipar manobras para garantir o aumento do teto desse tributo.
Bolsa-gestante
A MP 557/12, que também perderá o prazo, cria um cadastro nacional de mulheres grávidas e que deram a luz. A MP autoriza a União a pagar uma ajuda de custo de R$ 50 anuais às cadastradas para os deslocamentos necessários a esse acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto sofreu resistência de entidades feministas e a relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), não teve tempo hábil para elaborar o seu relatório.
Íntegra da proposta:
• MPV-556/2011
• MPV-557/2011
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Regina Céli Assumpção
Fonte: Agência Câmara de Notícias (22.05.12)