(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Publicada Portaria n° 281/2011 que resolve constituir Grupo Técnico – GT... 08/11/2011 às 11h

...com o objetivo de elaborar minuta de texto técnico básico para revisão da Norma Regulamentadora n° 15 (Atividades e Operações Insalubres)



A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto no inciso II do art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e art. 3º, da Portaria MTE n.º 1.127, de 2 de outubro de 2003, resolve:

No- 281 - Art. 1º Constituir Grupo Técnico - GT com o objetivo de elaborar minuta de texto técnico básico para revisão da Norma Regulamentadora
n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres).
Art. 2º Designar os membros que compõem o Grupo Técnico:
I. Representantes do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
- DSST / SIT / MTE.
- Carla Martins Paes
- Luiz Alfredo Scienza
- Marcos Antônio Lisboa Miranda
II. Representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.
- Irlon de Angelo da Cunha
III. Representante do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS/ MPS
- Maria Ruth Virgolino
Art. 3º A coordenação do Grupo Técnico será exercida por membro indicado pela Secretária de Inspeção do Trabalho.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Fonte: Diário Oficial da União (04.11.11)




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção 26 de Novembro 2020, às 16h
» TJRS – Justiça autoriza que shopping pague somente pela luz utilizada durante primeiros meses da pandemia 26 de Novembro 2020, às 16h
» Site da Receita Federal traz nova seção relacionada à regularização do CPF 26 de Novembro 2020, às 16h
» TJDFT aprova criação de vara exclusiva para cobrança do ICMS 26 de Novembro 2020, às 16h
» TJMG adota Juízo 100% Digital 26 de Novembro 2020, às 16h
» A essencialidade da atividade de supermercados e o trabalho em feriados 26 de Novembro 2020, às 16h
» PGFN participa da Semana Nacional da Conciliação com propostas de acordo para quitação de dívidas, com descontos e prazos diferenciados 25 de Novembro 2020, às 16h
» Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia 25 de Novembro 2020, às 16h
» Ministro rejeita mandado de segurança contra tramitação da Reforma Administrativa 25 de Novembro 2020, às 16h
» Decisões em ações civis públicas podem ter abrangência nacional, defende PGR 25 de Novembro 2020, às 16h

Ver mais »