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Projeto de lei que reduz tributação sobre o pão está na pauta da CAE 07/11/2011 às 14h

Um projeto de lei que visa reduzir a tributação sobre o pão e alimentos similares produzidos por panificadoras, desde que vendidos diretamente ao consumidor final, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que se reúne na terça-feira (8).


O projeto (PLS 63/11) foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em fevereiro. Segundo ela, a medida tem a intenção de baratear o preço desses alimentos para a população mais pobre e, ao mesmo tempo, beneficiar os pequenos empresários que os produzem e vendem.
No entanto, na última terça-feira (1º), o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que "a ideia é boa", mas seu resultado será o oposto do pretendido - ou seja, aumentará o tributo a ser pago, podendo prejudicar tanto os consumidores quanto as panificadoras.


Simples


Para reduzir a tributação, o projeto de Vanessa Grazziotin exclui as receitas com as vendas desses alimentos da base de cálculo do Simples Nacional (sistema especial de tributação que beneficia micro e pequenas empresas).
O projeto também delimita os alimentos em questão: são os pães, panhocas, broas, pão francês e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos, inclusive fubá, polvilho e similares, desde que vendidos diretamente ao consumidor final no próprio local de produção.
Mas, segundo José Pimentel, ao retirar tais produtos do âmbito do Simples Nacional, eles passarão a ser tributados da forma "normal", pagando valores maiores. Ele também argumentou que, com a medida, muitas micro e pequenas empresas que hoje estão isentas passariam a pagar impostos.
De acordo com José Pimentel, a proposta só terá os efeitos pretendidos se antes for promulgada e regulamentada uma emenda constitucional que preveja isenção tributária na comercialização dos produtos de trigo.
Após ouvir esses comentários, Vanessa Grazziotin aceitou discutir o texto antes de votá-lo na CAE, mas discordou da avaliação de José Pimentel. Ela disse que o projeto "já foi analisado por consultores da Câmara [quando ela era deputada federal e apresentou uma proposta semelhante] e do Senado".
- Não sou tributarista, mas, por tudo que já debati, e com as pessoas com quem debati, tenho a convicção de que o projeto não amplia a tributação - argumentou ela.


A senadora ressaltou que, quando era deputada, teve diversas reuniões com representantes de panificadoras que defendem a medida.


No texto do projeto, Vanessa Grazziotin afirma que o consumo de pão no Brasil é, em média, de 33,5 kg anuais por pessoa, abaixo do recomendado por órgãos vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU).


Relatores


Em setembro, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) apresentou um relatório se sobre a matéria, favorável à sua aprovação. Já na última reunião da CAE, no dia 1º, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) a substituiu como relator ad hoc.


Se o projeto for aprovado na CAE, ainda terá de passar por votação no Plenário do Senado. E, se passar no Senado, será então enviado à Câmara dos Deputados.
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado


Fonte: Senado Federal (04.11.11)




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