A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) projetos que sugerem a criação de zonas de processamento de exportação (ZPE) nos municípios de São Borja (RS) e Sorriso (MT). O objetivo é acelerar o desenvolvimento dos municípios e entorno por meio da dispensa de impostos para atrair empresas e indústrias, criando uma área privilegiada para trocas comerciais, sobretudo para exportações.
A aprovação da matéria foi marcada por manifestações desvinculadas de orientação partidária. Quando se trata de votações de temas que envolvem a oferta de incentivos locais, de modo geral os parlamentares votam a favor do interesse de seus estados e municípios.
Já existe uma lei geral dispondo sobre a criação de zonas de livre comércio, com previsão para que o próprio governo, por decreto, defina pelos empreendimentos, a partir de parecer do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações.
A lei foi citada em parecer do governo contra os projetos, como informado na reunião pelo líder Romero Jucá (PMDB-RR). Ainda assim, ele disse que iria desconsiderar a orientação e votar a favor das propostas a favor das zonas para São Borja e Sorriso, que acabaram aprovadas com larga margem de votos.
O senador Alvaro Dias (PR) foi o relator do projeto (PLS 511/2009), com manifestação a favor da ZPE em Sorriso, uma sugestão da então senadora Serys Slhessarenko. O colega tucano Aloysio Nunes (SP) votou contra por entender que as zonas de livre comércio não são as melhores alternativas para estimular o desenvolvimento e absorvem recursos públicos que poderiam ser mais bem utilizados.
- O problema não é só de incentivos. Se isso fosse solução poderíamos fazer do Brasil uma grande ZPE - disse Aloysio Nunes, acrescentando ainda que os projetos desse tipo são "inócuos", já que a decisão é do governo.
O projeto para a ZPE em São Borja foi apresentado na legislatura passada pelo então senador Sérgio Zambiasi. O exame ficou a cargo de outro tucano, senador Cyro Miranda (GO), que também apoiou a proposição (PLS 130/2009).
Os dois projetos foram aprovados em decisão terminativa indo agora para exame na Câmara dos Deputados.
Dívidas estaduais
O senador Romero Jucá pediu a retirada de pauta de projeto de resolução (PRS 42/2011) do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), do qual é relator, que muda as regras para a autorização, pelo Senado, de empréstimos a estados e municípios, autorizando esses entes a contratar crédito para regularizar inadimplência com instituições do sistema financeiro nacional. Ele disse que prefere esperar um parecer da Procuradoria Nacional para o texto.
Mesmo saindo de pauta, o projeto serviu de oportunidade para críticas às condições da União para financiamento das dívidas de estados e municípios, especialmente no tocante à indexação dos contratos ao IGPDI, que em parte reflete as variações do câmbio.
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Gorette Brandão / Agência Senado
Fonte: Senado Federal (01.11.11)