Colatto: alerta poderia levar consumidor a crer que a carne suína é prejudicial à saúde.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 767/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga a inclusão da mensagem de alerta “contém ingrediente suíno” nos rótulos de alimentos que contenham esses ingredientes. O autor argumenta que a necessidade de distinção está relacionada a dois fatores: saúde e religião.
O relator da proposta, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), advertiu que essa informação em forma de alerta poderia levar o consumidor a crer que a carne suína é prejudicial à sua saúde. “Hipoteticamente, todos os alimentos podem causar algum grau de intolerância às pessoas. Sabemos, entretanto, que as carnes em geral, e as de origem suína, em particular, não provocam alergias com maior frequência que outros alimentos”, disse.
Para Colatto, a questão religiosa também não é razoável, uma vez que o número de pessoas que não comem carne de porco por esse motivo se conta em milhares de pessoas. Já as consequências da advertência, defendeu ele, afetaria toda a cadeia produtiva da suinocultura, assim como milhões de consumidores.
O relator argumentou ainda que a legislação brasileira já determina que os alimentos embalados apresentem em seus rótulos a listagem de seus ingredientes. “Certamente, a presença de produtos suínos na composição do alimento lá estará inscrito, juntamente com todos os outros ingredientes, sejam eles naturais ou artificiais”, disse.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
• PL-767/2011
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados (24.10.11)