Ponto Eletrônico: empregadores apresentam proposta e aguardam solução

Leia em 1min

Em reunião realizado no último dia 18, os empregadores reapresentaram proposta para solução definitiva do ponto eletrônico, com aperfeiçoamentos sobre a que foi entregue na reunião do dia 04.
Pela proposta, para registro eletrônico de ponto as empresas teriam três opções: o REP, negociação coletiva ou sistemas informatizados seguros.
Na oportunidade, os empregadores propuseram que se construa um processo para certificação do REP, utilizando normas técnicas, com a participação da ABNT e INMETRO.
Já a negociação coletiva seria preservada como uma opção que permitiria a adoção de soluções mais simples e modeladas a realidades específicas de empresas e setores.
Para os sistemas eletrônicos seguros, a ideia é que os sistemas atuais sejam adequados para atender, em linhas gerais, os mesmos requisitos do REP, inclusive garantindo ao trabalhador e fiscalização o acesso aos registros efetuados.
Além disso, visando preservar a integridade dos registros eletrônicos, foi proposto o estudo da adoção da certificação digital nos sistemas eletrônicos existentes. Trata-se de ferramenta moderna em uso pela Receita Federal e Bancos, entre outros órgãos e instituições que necessitam preservar a segurança da informação.
No dia 25/08 está prevista a última reunião do Grupo de Trabalho do ponto eletrônico, oportunidade em que o MTE deverá posicionar-se sobre as propostas apresentadas e poderá definir mudanças no prazo de implantação das medidas.


Fonte: Relaçõesdotrabalho.com.br (22.08.11)


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais