(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Grupo de trabalho sobre consolidação das leis será instalado na quarta 16/08/2011 às 12h

Será instalado nesta quarta-feira (17) o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL). A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 7.
Devido à discordância sobre os relatórios dos projetos de consolidação de leis, as proposições não puderam ser votadas em Plenário. Estão sendo analisados projetos sobre Assistência Social, idosos, Previdência Social e Saúde.
O presidente Marco Maia autorizou a criação do grupo de trabalho para que sejam reavaliados os pareceres. Maia lamentou que, apesar de serem discutidos nas comissões, os projetos não prosperem no Plenário quando pautados. “O grande problema é que vamos construindo acordos nas comissões, mas quando vêm ao Plenário aparecem outras questões que impedem sua análise”, ressaltou.

Essa consolidação não pode mudar o conteúdo das leis vigentes, mas pode atualizar termos, harmonizar o vocabulário e indicar datas de vigência para facilitar o uso da legislação. Esse trabalho também revoga de maneira integral ou parcial leis que, apesar de estarem formalmente em vigor, são incompatíveis com o ordenamento jurídico ou com a Constituição e, portanto, não são mais aplicáveis.
Fonte: Agência Câmara (15.08.11)




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» Confira os feriados municipais de outubro na jurisdição do TRT/RJ 28 de Setembro 2020, às 16h
» Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas 28 de Setembro 2020, às 15h
» Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem decisões sobre execução fiscal 28 de Setembro 2020, às 15h
» Comum acordo deve preceder instauração de dissídio coletivo de natureza econômica 28 de Setembro 2020, às 15h
» Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei 28 de Setembro 2020, às 15h
» Empresário consegue exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins 28 de Setembro 2020, às 15h
» Competência para julgar ações de insolvência civil é da Justiça estadual 28 de Setembro 2020, às 15h
» Celso de Mello antecipa aposentadoria do STF 28 de Setembro 2020, às 15h
» Sancionada, com vetos, lei que amplia o uso de assinatura eletrônica em documentos públicos 25 de Setembro 2020, às 14h
» AGU edita portaria sobre procedimento de ajuizamento de ações no Supremo 25 de Setembro 2020, às 14h

Ver mais »