(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

“Lei é inconstitucional”, diz presidente da Apras 10/08/2011 às 13h

O presidente da Associação Paranaense dos Supermercados (Apras), Pedro Joanir Zonta, defensor da derrubada da “Lei da Muralha”, que impede a instalação de supermercados com mais de 1.500 metros quadrados na região central da cidade, tem interesse comercial na mudança da lei. Ele é dono da rede de supermercados Condor e admitiu ter comprado, no ano passado, uma área de 12 mil metros quadrados para instalar uma nova loja em Londrina. Por não conhecer a cidade, Zonta não soube explicar onde fica o terreno, mas disse que é nas imediações do Lago Igapó e da Avenida Maringá. O objetivo é construir a loja no ano que vem, mas para isso, será preciso mudar a legislação.


“Se não houver decisão política [que seria a aprovação do projeto], já temos um parecer que diz que essa lei é inconstitucional”, declarou Zonta, explicando que pretende ir ao Judiciário contra a lei aprovada em 2005 pela Câmara. O presidente da Apras afirmou que outra rede interessada em se instalar em Londrina e até aqui barrada pela “Muralha” é a Angeloni, de Santa Catarina. Segundo ele, a empresa comprou um terreno na Avenida Madre Leônia Milito, bem perto da Havan.


No outro lado do front, a regional da Apras em Londrina é a favor da manutenção da muralha. O vice-presidente da entidade em Londrina, Valdeci Galhardi, é gerente de uma loja da rede Super Muffato.


O vereador Roberto Fu (PDT), autor do projeto de lei que pretende derrubar a Lei da Muralha, disse que não foi procurado por nenhuma rede de supermercados quando decidiu elaborar o seu projeto. “Essa lei é uma vergonha. Nunca fui procurado por ninguém para revogar essa lei [da muralha], discursei e votei contra ela na época”, declarou o pedetista. Ontem, Fu admitiu a possibilidade de restringir a instalação de supermercados grandes no quadrilátero central, mas ainda não há um posicionamento definitivo quanto a isso.


Fonte: jornaldelondrina.com.br (10.08.11)




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» Convenção ABRAS 2020 começa na próxima segunda-feira 21 de Outubro 2020, às 16h
» Suspensão de prazos de processos físicos no STF é prorrogada até 19 de dezembro 21 de Outubro 2020, às 15h
» TST adotará etapa preliminar para retorno ao trabalho presencial 21 de Outubro 2020, às 15h
» AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS SÃO RETOMADAS PARCIALMENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 21 de Outubro 2020, às 15h
» Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários 21 de Outubro 2020, às 15h
» Eleições 2020: protocolo deve ser seguido no dia da votação 21 de Outubro 2020, às 15h
» Presidente da ABRAS participa da abertura da Exposuper On-line 20 de Outubro 2020, às 18h
» Governo avança para a última regulamentação pendente da Lei de Liberdade Econômica 20 de Outubro 2020, às 15h
» NJ - Justiça do Trabalho rejeita cobrança de “cota negocial” firmada em norma coletiva para empregados não sindicalizados 20 de Outubro 2020, às 15h
» Justa causa por desídia só é ilegal se demissão ocorreu por ato já punido 20 de Outubro 2020, às 15h

Ver mais »