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MPT assina protocolo de intenções para prevenção de acidentes de trabalho 28/07/2011 às 09h

Nesta quarta feira, o MPT assinou um protocolo de intenções em parceria com outros órgãos. A intenção é exercer práticas que objetivam a promoção de saúde e a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

O Rio de Janeiro é o terceiro estado no ranking de acidentes de trabalho na região sudeste. De acordo, o Ministério Público do Trabalho, como defensor dos ideais da democracia e da cidadania, promotor dos direitos sociais, apoia a iniciativa, pois entende que os acidentes de trabalhos são um problema que precisa ser resolvido.

De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, José Antonio Vieira de Freitas Filho: a Constituição Federal de 1988, todos os trabalhadores fazem jus não só a adicionais pelo exercício de atividades insalubres e perigosas, mas também, e, sobretudo, a um meio ambiente de trabalho saudável, capaz de evitar mortes precoces, doenças e ferimentos.

Dividida em duas etapas, a Campanha terá ações preventivas e interventivas e será gerida pela Setrab, em parceria com um Grupo Interinstitucional (Getrin), formado pelo TRT, Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA). A assinatura deste protocolo de intenções dará início ao planejamento das ações articuladas.

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, os trabalhadores, além de dispor de equipamentos individuais e coletivos para garantir efetivamente a integridade física e psíquica, têm o direito de aprender a utilizá-los sempre e adequadamente.

Para Freitas:"O conhecimento de todos os direitos e deveres que se tem é pressuposto da cidadania plena. Difundir o conteúdo das disposições legais e regulamentares protetivas da saúde e da segurança do trabalhador é, para o Ministério Público do Trabalho, uma prioridade.

Ao final do evento o procurador lembra: Afinal, viver com dignidade é não se descuidar de seus deveres, ter ciência plena dos direitos que se tem e saber a quem recorrer caso sejam violados.
Fonte: JusBrasil (28.07.11)




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