(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Deputados aprovam MP que prevê R$ 20 bilhões para socorro a empresas na pandemia 30/09/2020 às 15h

Recursos destinam-se à concessão de garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 977/20, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A MP perde a vigência à meia-noite de quinta-feira (1º/10) e precisa ser votada ainda pelo Senado.

 

A matéria foi relatada pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que recomendou a aprovação do texto original, sem mudanças.

 

Segundo a Lei 14.042/20, os empréstimos devem ser realizados no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) até 31 de dezembro de 2020. Além das pequenas e médias empresas, poderão ter acesso ao empréstimo com garantia também as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.

 

O dinheiro virá da emissão de títulos públicos e reforçará o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Segundo o relatório de acompanhamento da execução orçamentária da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, até o dia 25 de setembro, o governo já alocou no FGI cerca de 75% dos recursos liberados.

 

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

 

Reportagem – Eduardo Piovesan

 

Edição – Pierre Triboli

 

Íntegra da proposta

 

MPV-977/2020

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 29/09/2020




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» Convenção ABRAS 2020 começa na próxima segunda-feira 21 de Outubro 2020, às 16h
» Suspensão de prazos de processos físicos no STF é prorrogada até 19 de dezembro 21 de Outubro 2020, às 15h
» TST adotará etapa preliminar para retorno ao trabalho presencial 21 de Outubro 2020, às 15h
» AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS SÃO RETOMADAS PARCIALMENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 21 de Outubro 2020, às 15h
» Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários 21 de Outubro 2020, às 15h
» Eleições 2020: protocolo deve ser seguido no dia da votação 21 de Outubro 2020, às 15h
» Presidente da ABRAS participa da abertura da Exposuper On-line 20 de Outubro 2020, às 18h
» Governo avança para a última regulamentação pendente da Lei de Liberdade Econômica 20 de Outubro 2020, às 15h
» NJ - Justiça do Trabalho rejeita cobrança de “cota negocial” firmada em norma coletiva para empregados não sindicalizados 20 de Outubro 2020, às 15h
» Justa causa por desídia só é ilegal se demissão ocorreu por ato já punido 20 de Outubro 2020, às 15h

Ver mais »