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Prorrogada validade de MP que criou conta de poupança social 11/08/2020 às 16h

 

Agências bancárias ficaram lotadas em dia de pagamento do auxílio emergencial contra os efeitos da pandemia de covid-19: medida busca garantir que cidadãos terão acesso a benefícios

 

Foi publicada nesta segunda-feira (10) a prorrogação da validade, por mais 60 dias, da Medida Provisória (MP) que regulamenta a abertura de contas de poupança social digital. Sem a cobrança de taxas da manutenção, o serviço pode ser usado para o recebimento de benefícios sociais durante a pandemia de coronavírus e para algumas hipóteses de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP 982/2020 aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.

 

Podem ser depositados na conta benefícios sociais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto pensões e aposentadorias. O limite total de movimentação por mês é de R$ 5 mil, contando o total de depósitos e retiradas. Mas a MP, entre outras regras para a poupança social digital, prevê que esse valor pode ser alterado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

 

O ato de prorrogação da validade da MP foi assinado pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, na última sexta-feira (7).

 

Proposições legislativas

 

MPV 982/2020

 

Fonte: Agência Senado – 10/08/2020.

 

 




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