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Momento Arquivo: abertura de mercados aos domingos e feriados 04/08/2020 às 14h

 

A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a 16ª edição do Momento Arquivo, projeto que tem o objetivo de preservar a memória do tribunal, divulgando julgamentos que marcaram sua história.

 

nova edição relata o caso de um supermercado, em Ribeirão Preto (SP), que queria funcionar aos domingos e feriados. Para não ser multado, o estabelecimento impetrou mandado de segurança preventivo contra o Secretário municipal da Fazenda. No entanto, o Juiz de primeira instância e o Tribunal de Justiça negaram o pedido com o entendimento de que o município tinha competência para regular o assunto. Coube ao STJ decidir, no julgamento do Recurso Especial 276.928, se o supermercado poderia ou não abrir as portas em dias não úteis.

 

Momento Arquivo – produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental –  integra o Arquivo. Cidadão, espaço no site do STJ que fomenta atividades de preservação, pesquisa e divulgação de documentos históricos no tribunal. 

 

Para acessar o Momento Arquivo, basta clicar em Institucional > Arquivo. Cidadão, a partir do menu no alto da página do STJ.

 

Fonte: STJ – 04/08/2020.

 

 




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