(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Alesp aprova antecipação do feriado de 9 de julho para próxima segunda-feira (25) em SP 22/05/2020 às 14h

Antecipação de feriados municipais já havia sido aprovada na cidade de São Paulo para esta quarta e quinta-feira. Isolamento social aumentou, mas ainda está abaixo da meta.

 

 A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão virtual extraordinária na madrugada desta sexta-feira (25) o projeto de lei proposto pelo governo que autoriza a antecipação do feriado de 9 de julho (Revolução Constitucionalista) em todo Estado para a próxima segunda-feira (25), com o objetivo de aumentar o isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus.

 

O projeto foi aprovado por volta das 3h30 com a maioria de 47 votos favoráveis, e 5 contra. Segundo apurado pelo G1, a sanção deve ser publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial neste sábado (23).

 

Deputados que votaram contra o projeto demonstraram preocupação com o fato de as pessoas viajarem no feriado e aumentarem os focos de contaminação pelo estado, alguns também afirmaram que falta transparência por parte do governo na elaboração de medidas contra a pandemia. Alguns Deputados da oposição que votaram a favor do projeto também questionaram que a medida não seria suficiente e cobraram restrições mais duras, além de garantia de renda para que famílias vulneráveis possam cumprir o isolamento.

 

As emedas enviadas ao PL serão votadas na manhã desta sexta (22), em uma nova sessão extraordinária.

Dentre as propostas, os deputados vão analisar a implantação de barreiras em um raio de 150 km da capital e também no litoral.

Há também a proposta que prevê a inclusão dos parlamentares no comitê de contingência de coronavírus.

 

Megaferiado

Na cidade de São Paulo, a Câmara Municipal já havia aprovado o projeto de lei que permitiu a antecipação dos feriados municipais de Corpus Christi (11 de junho) e da Consciência Negra (20 de novembro) para esta quarta (20) e quinta-feira (21). Na sexta-feira (22), foi declarado ponto facultativo na cidade.

 

A antecipação dos feriados foi mais uma tentativa do Governador João Doria (PSDB) e do Prefeito Bruno Covas (PSDB) de aumentar o isolamento social antes de decretar medidas mais restritivas como o fechamento total, o chamado "lockdown".

 

Embora o Governo afirme e o protocolo para o lockdown já esteja pronto, ele ainda não foi decretado, e o que está em vigor no estado é a ampliação da quarentena obrigatória que determina abertura apenas de serviços considerados essenciais até 31 de maio.

 

O Deputado Paulo Fiorilo (PT) chegou a propor uma emenda que estipulava o lockdown a partir de junho e o texto foi replicado nas redes sociais como se a medida já estivesse valendomas a emenda foi rejeitada nas comissões da Alesp antes da votação desta quinta-feira.

 

Nesta quinta-feira (21), o Estado de São Paulo chegou ao total de 5.558 mortes pelo novo coronavírus e 73.739 casos confirmados. Embora a capital ainda seja o epicentro da Covid-19, estudos apontam que a doença avança de forma acelerada para o interior e litoral.

 

Feriado prolongado

A taxa de isolamento social na cidade de São Paulo subiu para 51% nesta quarta-feira (20), primeiro dia do feriado prolongado antecipado na capital, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (21) pelo governo estadual. O índice no estado ficou em 49%.

 

Embora o valor seja maior do que o registrado na terça-feira (49% na cidade e 48% no estado), ele ainda está abaixo da meta de 55% a 60% estipulada pelo governo para conter o avanço de contaminação do coronavírus. Segundo as autoridades de saúde, o valor ideal seria de 70%.

 

Embora os índices de trânsito tenham ficados zerados na cidade na quarta, o primeiro dia de feriado antecipado teve movimento grande de pessoas nas ruas, lojas abertas, e descumprimento da obrigatoriedade de usar máscaras ao sair na rua.

 

O feriado prolongado na capital gerou apreensão em várias cidades do interior e do litoral pela possibilidade do aumento no número de turistas. Na noite de terça (19), a Justiça autorizou bloqueios em estradas no acesso a cinco cidades (Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Pedro de Toledo e Itariri) da Baixada Santista, o que chegou a ser feito ao longo do dia. Mas uma nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicada na tarde de quarta, suspendeu a liminar.

 

Manifestantes chegaram a interditar a rodovia Rio-Santos com fogo em objetos na noite de terça-feira em protesto contra "feriadão". Entradas de praias no litoral norte também foram fechadas para evitar a aglomeração de turistas.

 

Antes do "feriadão", o prefeito Bruno Covas (PSDB) já havia tentado realizar bloqueios nas vias da cidade, mas profissionais de saúde chegaram a ficar presos no trânsito e a medida foi abandonada após não surtir o efeito de isolamento esperado. Na sequência, a cidade adotou um rodízio ampliado e mias restritivo de veículos, que aumentou o movimento no transporte público e também foi suspenso após não refletir como esperado nos índices de isolamento.

 

Por Marina Pinhoni, G1 SP — São Paulo

 

Fonte: G1, 22/05/2020

 

Leia o texto do Projeto de Lei 351/2020 e seu andamento no site da ALESP.

 

 

 




Clipping Portal ABRAS


 

Últimas

» Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia 08 de Julho 2020, às 14h
» DECRETO Nº 10.417, DE 7 DE JULHO DE 2020 08 de Julho 2020, às 14h
» Câmara aprova texto-base de MP sobre remarcação de passagens aéreas 08 de Julho 2020, às 14h
» Receita médica sem prazo durante a pandemia vai a sanção 08 de Julho 2020, às 14h
» TRF3 COMEÇA A UTILIZAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM GABINETES 08 de Julho 2020, às 14h
» Bolsonaro sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego 07 de Julho 2020, às 14h
» Governo amplia vetos na lei que torna obrigatório o uso de máscara 07 de Julho 2020, às 14h
» TJSP – CSM publica provimento sobre o retorno gradual do trabalho presencial 07 de Julho 2020, às 14h
» Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego 07 de Julho 2020, às 14h
» Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos 07 de Julho 2020, às 14h

Ver mais »