(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Guedes estuda nova versão da Carteira Verde Amarela 22/05/2020 às 14h

 

Implantação das medidas tem o objetivo de incentivar a produção e permitir a geração de empregos

 

O Ministério da Economia espera um repique de alta mais forte do desemprego para os meses de julho e agosto e prepara uma proposta de novo modelo de flexibilização dos contratos de trabalho como resposta ao problema que se avizinha com a redução do isolamento social provocado pela pandemia da covid-19. O risco de explosão do desemprego é hoje a maior preocupação do Presidente Jair Bolsonaro, que pressiona o time do Ministro da Economia, Paulo Guedes, a dar resultados rápidos nessa área.

 

O foco do novo programa, que será uma versão modificada e mais ampla da Carteira Verde Amarela é garantir novas contratações no mercado de trabalho no momento em que a demanda por bens e serviços continuará menor, depois da abertura da economia. Uma das possibilidades é trabalhar o programa não mais em faixas etárias. A Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde Amarelo focado em facilitar a contratação de jovens de 18 a 29 anos, perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso.

 

Guedes quer contratos mais simples, com menor interferência dos sindicatos, para trazer quem está hoje recebendo o auxílio de R$ 600 para o mercado formal. O "regime especial de combate ao desemprego em massa", como o Ministro tem chamado informalmente o programa, será uma porta de saída para esses trabalhadores hoje excluídos do mercado formal de trabalho.

 

Para isso, o Ministro quer desonerar os encargos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento, proposta discutida desde a campanha eleitoral e que até hoje não conseguiu emplacar depois da fracassada tentativa de criar uma contribuição sobre pagamentos (CP), nos moldes da extinta CPMF.

 

O Ministro está flertando com a seguinte narrativa para emplacar o novo tributo que bancará uma desoneração ampla: a saúde precisará que recursos continuem fluindo, e o emprego precisa ser estimulado.

 

A política de desoneração da folha de pagamento começou a ser adotada em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, com a substituição da cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários por um percentual sobre o faturamento. Desde então, a União já abriu mão de R$ 100 bilhões em arrecadação.

 

A ideia inicial era conceder o benefício de forma temporária para segmentos com problemas de competitividade que haviam sido prejudicados pela crise financeira internacional. Ao longo do tempo, porém, o benefício foi sendo estendido a outros setores e renovado sucessivamente. O elevado custo do programa, no entanto, obrigou a União a rever essa política a partir de 2015. Atualmente, 17 setores ainda têm o benefício, que acaba para todos no fim deste ano.

 

Para o economista Manoel Pires, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a paralisação que está ocorrendo no Brasil será mais longa e todas as evidências apontam que a demanda não voltará para o nível que tinha antes da crise. "A saída da nossa crise vem com desemprego alto e informalidade elevada, um problema de antes da pandemia", afirma. Para piorar, como as políticas de crédito não estão funcionando, muitas empresas vêm preferindo mandar embora seus funcionários.

 

Como as estatísticas de emprego estão defasadas pela pandemia, os números mais detalhados deverão começar a aparecer em julho. Para o economista do Ibre, julho vai ser o pico do problema, porque a economia estará voltando à normalidade com peso maior e se terá uma ideia melhor do estrago.

 

Fonte: Jornal do Comércio RS – 22/05/2020.

 

 




Clipping Portal ABRAS


 

Últimas

» Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia 08 de Julho 2020, às 14h
» DECRETO Nº 10.417, DE 7 DE JULHO DE 2020 08 de Julho 2020, às 14h
» Câmara aprova texto-base de MP sobre remarcação de passagens aéreas 08 de Julho 2020, às 14h
» Receita médica sem prazo durante a pandemia vai a sanção 08 de Julho 2020, às 14h
» TRF3 COMEÇA A UTILIZAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM GABINETES 08 de Julho 2020, às 14h
» Bolsonaro sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego 07 de Julho 2020, às 14h
» Governo amplia vetos na lei que torna obrigatório o uso de máscara 07 de Julho 2020, às 14h
» TJSP – CSM publica provimento sobre o retorno gradual do trabalho presencial 07 de Julho 2020, às 14h
» Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego 07 de Julho 2020, às 14h
» Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos 07 de Julho 2020, às 14h

Ver mais »