(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

STJ amplia para 30 de abril suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais 24/03/2020 às 12h

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, ampliou até 30 de abril os prazos da Resolução STJ/GP 5, de 18 de março de 2020, que determinou a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte.

 

A decisão segue as diretrizes da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada nesta quinta-feira (19). A resolução do STJ com os novos prazos – ampliados para auxiliar na contenção da pandemia do coronavírus (Covid-19) – sairá na próxima segunda-feira (23).

 

Também foram estendidos até 30 de abril os efeitos de todas as determinações contidas na Resolução STJ/GP 5, a exemplo do trabalho remoto para servidores e colaboradores terceirizados.

 

Fonte: STJ – 20/03/2020.




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» Governador do DF anuncia lockdown a partir de 1º de março 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Governo suspende cogestão e coloca todo o RS em bandeira preta a partir de sábado para conter avanço da pandemia 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Diário eletrônico do TRF2 não publicará mais intimações e citações expedidas no sistema e-Proc 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Em caso de prematuro, juíza estende marco inicial do salário-maternidade 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Estabelecer ICMS de vendas remotas no estado de destino é inconstitucional 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Supremo declara inconstitucionais taxas de fiscalização no RJ e PA 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Devedor em execução fiscal pode ser incluído no Serasa, diz STJ 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Lei do RJ que limita ligações de telemarketing é constitucional 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre demissão em massa sem negociação 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Proposta exige que o empregador forneça máscara facial para quem manipula alimentos e bebidas 26 de Fevereiro 2021, às 14h

Ver mais »