Durante os debates, deputados defendem redução da carga tributária e simplificação dos impostos
A Comissão Mista da Reforma Tributária foi instalada nesta quarta-feira (4), e o Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs um plano de trabalho que prevê votação do relatório em cinco de maio. Em seguida, o texto ainda precisará ser analisado pela Câmara e pelo Senado.
Os Deputados e Senadores da Comissão aprovaram um requerimento para a primeira Audiência Pública do colegiado, na próxima terça-feira (10), com Rita de la Feria, professora de Direito Fiscal da Universidade de Leeds, no Reino Unido. O cronograma de trabalho apresentado pelo Relator também deverá ser apreciado na ocasião.
De acordo com o plano de trabalho de Aguinaldo Ribeiro, já na semana que vem, na quarta-feira (11), a Comissão deve ouvir o Ministro da Economia, Paulo Guedes e, na semana seguinte (dias 17 e 18), realizar audiências com o Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, e com representantes de municípios. Em 24 e 25 de março os parlamentares ouviriam o setor privado e especialistas em economia digital.
O objetivo do Relator é apresentar seu parecer em 28 de abril, para que ele possa ser votado no dia 5 de maio e encaminhado à Câmara em seguida. Segundo ele, é tempo suficiente para o debate. “Nós passamos o ano passado todo discutindo a reforma tributária. No Parlamento, estamos discutindo o tema há 32 anos, não é pouco tempo. A matéria está madura”, disse.
Crescimento econômico
Aguinaldo Ribeiro mencionou o crescimento de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, aquém do esperado, e disse que a reforma tributária poderá ser decisiva no crescimento da economia. “Muita gente achava que a reforma da Previdência ia retomar o crescimento econômico. Mas a Previdência tratava do fiscal. A reforma tributária que vai trazer impacto positivo no PIB brasileiro”, defendeu.
A Comissão Mista, composta por 25 Deputados e 25 Senadores, vai analisar duas propostas de emenda à Constituição que buscam simplificar o Sistema Tributário brasileiro. Uma delas (PEC 45/19) acaba com cinco e a outra (PEC 110/19) acaba com nove tributos. Ambas criam dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços.
Sugestões do Executivo
O Presidente da comissão, Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), lembrou que, além das propostas, os parlamentares analisarão as sugestões do Executivo.
“O que ficou combinado é que o governo não ia apresentar formalmente uma PEC, porque se o fizesse enfraqueceria o Senado, na medida em que ela inicia na Câmara. O Governo pode não ter uma proposta formal, e nem deve ter, mas o Governo já tem apresentado alguns conteúdos”, observou Rocha.
Ainda nesta quarta-feira, o Deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito Vice-presidente da Comissão, e o Senador Major Olímpio (PSL-SP) foi designado subrelator do colegiado.
Emprego e desoneração
Durante a reunião de instalação da Comissão Mista, os parlamentares já adiantaram parte dos debates sobre as propostas. Para o Deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a reforma poderá garantir emprego aos brasileiros. “O nosso sistema é regressivo, o que gera desemprego. Essa reforma é para o cidadão brasileiro que está cansado de pagar tanto tributo”, afirmou.
O Deputado Marcelo Ramos (PL-AM) acredita que uma das primeiras decisões do colegiado deverá ser a respeito de qual será o novo imposto: se um imposto único nacional ou um dual (separando a arrecadação federal da estadual). “Outro ponto que nós temos que debater nessa comissão são os impostos diretos, como Imposto de Renda e sobre propriedade”, completou Ramos.
Já a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) defendeu uma reforma “3D”, ou seja, que “distribua receitas, desonere a carga tributária e desburocratize”.
Reportagem - Paula Bittar
Edição - Roberto Seabra
ÍNTEGRA DA PROPOSTA
Fonte: Agência Câmara Notícias – 04/03/2020.