Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade (MP 905/19) promove debate nesta terça-feira (18) com representantes de trabalhadores, patrões, centrais sindicais, governo e pesquisadores. Este será o quarto e último debate da comissão antes da análise do relatório.
O Relatório do Deputado Christino Aureo (PP-RJ) será apresentado na quarta-feira (19). O calendário apertado foi criticado por alguns integrantes do Colegiado. O prazo final de validade da MP é 20 de abril.
Para incentivar as admissões, o Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação. Podem ser contratados jovens com idades entre 18 e 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).
Foram convidados representantes das seguintes instituições:
- Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão;
- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
- Instituto de Ensino e Pesquisa;
- Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;
- Procuradoria-Geral da União;
- Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores;
- União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços;
- Hype 60+;
- Nova Central Sindical dos Trabalhadores;
- Central Sindical e Popular;
- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho;
- da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, Otávio Amaral Calvet;
- representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro, Nicolino Eugênio da Silva Júnior; e
- professor do Instituto de Ensino e Pesquisa, Ricardo Paes Barros.
O debate da terça-feira será realizada às 10 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Já a apresentação do Relatório será no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, também as 10 horas.
O debate será interativo pelo e-Cidadania
Da Redação – RL
Fonte: Agência Câmara Notícias – 14/02/2020.