(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Comissão discute relatório da MP que regulariza dívidas tributárias 17/02/2020 às 14h

A medida provisória pretende solucionar conflitos fiscais entre contribuintes e União

 

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 899/19, que propõe a regularização de dívidas tributárias e fiscais, tem reunião na próxima terça-feira (18) para apreciar o relatório do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

 

A MP regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional (CTN) e está em análise em uma Comissão formada por Deputados e Senadores. Com ela, o Governo espera estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e União.

 

Hora e local

A reunião será às 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

 

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

 

Da Redação - RS

 

Fonte: Agência Câmara Notícias – 14/02/2020.




Clipping Portal ABRAS


 

Últimas

» Secretaria de Trabalho realiza reunião com o Conselho Federal de Contabilidade para tratar da falta de prestação de informações ao eSocial 27 de Março 2020, às 16h
» NOTA TÉCNICA Nº 15/2020/SEI/GGALI/DIRE2/ANVISA 27 de Março 2020, às 14h
» Governo fixa medidas para garantir a segurança alimentar da população 27 de Março 2020, às 14h
» Resolução adia prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual 27 de Março 2020, às 14h
» Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírus 27 de Março 2020, às 14h
» Governo gaúcho apresenta medidas para simplificar tributação de empresas 27 de Março 2020, às 14h
» Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas 27 de Março 2020, às 14h
» CNJ esclarece obrigações da Resolução 313/2020 27 de Março 2020, às 14h
» Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4 27 de Março 2020, às 13h
» Supremo aprova realização de videoconferência nas sessões de julgamento 27 de Março 2020, às 13h

Ver mais »